DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação 
nº 003/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. O Termo de Referência anexo ao Processo 
Administrativo nº 9536748/2018, é parte integrante deste instrumento FORO: 
Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 
(cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura, cuja prorrogação 
é vedada, ou com a contratação do licitante vencedor decorrente do Pregão 
Eletrônico nº 20190003, ora em trâmite, prevalecendo o que ocorrer primeiro. 
. VALOR GLOBAL: R$ 270.537,30 (duzentos e setenta mil, quinhentos e 
trinta e sete reais e trinta centavos) pagos em até o 30º (trigésimo) dia, do 
mês subseqüente a realização dos serviços, devidamente atestados pela área 
competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibo 
correspondente, através de depósito bancário em conta a ser fornecida pela 
própria contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei 
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978. DATA DA 
ASSINATURA: 31 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019 - PRÉ-RESERVA 993850
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO 
ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: NOVATERRA LOCAÇÃO E 
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o fornecimento 
de serviço de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos: Classe 
I (lâmpadas, pilhas, baterias de chumbo, borras de tintas, latas de tintas cheias 
ou vazias, óleos de cozinha, óleos de máquinas, sólidos contaminados com 
óleo e graxa), Classe I (resíduos eletrônicos), Classe II (comum), Classe A 
(resíduos de construção civil) e resíduos da Classe B (químicos) e os resíduos 
sépticos produzidos pelas atividades rotineiras do Estádio Plácido Aderaldo 
Castelo – Arena Castelão e nas dependências da Secretaria do Esporte e 
Juventude, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos 
do Processo Administrativo nº 9550821/2018, que deflagrou a Dispensa 
Licitatória nº 009/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 009/2019 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. O 
Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo nº 9550821/2018, 
é parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar 
da data da sua assinatura, cuja prorrogação é vedada, ou com a contratação 
do licitante vencedor decorrente do Pregão Eletrônico nº 20190011, ora 
em trâmite, prevalecendo o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 
33.181,20 trinta e três mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos pagos 
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da contratada, em conta a ser fornecida pela própria 
empresa prestadora, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei 
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Washington Renato Furtado 
Filho - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019 - PRÉ-RESERVA 994236
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO 
ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MASTEER TECNOLOGIA EM 
ELEVADORES LTDA ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva 
de 12 (doze) elevadores da marca THYSSENKRUPP, com fornecimento de 
peças, nos elevadores instalados nas dependências da Secretaria do Esporte e 
Juventude e no Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e 
na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo Adminis-
trativo nº 9591870/2018, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 011/2019. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a Dispensa de Licitação nº 011/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. O Termo de Referência 
anexo ao Processo Administrativo nº 9591870/2018, é parte integrante deste 
instrumento FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura, cuja 
prorrogação é vedada, ou com a contratação do licitante vencedor decorrente 
do Pregão Eletrônico nº 20190009, ora em trâmite, prevalecendo o que ocorrer 
primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 58.560,00 cinqüenta e oito mil, quinhentos 
e sessenta reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da contratada, em conta a ser fornecida 
pela própria empresa prestadora, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Marcelo Cunha 
Siqueira - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA 072/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÁO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 01414504/2019, com fundamento no art. 111, 
112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,RESOLVE: AUTORIZAR 
o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término 
do expediente por 01(uma) hora diária, nos dias em que houver atividades 
acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a 
provas, durante o curso de MESTRADO DE GESTÂO DE NEGÓCIOS 
TURÍSTICOS no primeiro semestre de 2019.1, a servidora ADRIANA 
LOPES TEIXEIRA VERA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 
4ª Classe, Referência E, matrícula 106093-1-3, lotado(a) nesta Secretaria da 
Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de apro-
vação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou 
o curso junto ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA 073/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÁO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 01444608/2019, com fundamento no art. 111, 
112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,RESOLVE: AUTORIZAR 
o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término 
do expediente por 01(uma) hora diária, nos dias em que houver atividades 
acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a 
provas, durante o curso de MESTRADO DE GESTÂO DE NEGÓCIOS 
TURÍSTICOS no primeiro semestre de 2019.1, ao servidor BENEDITO 
DAGNO MOREIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência E, matrícula 032799-1-X, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, 
devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas 
disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto 
ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA 074/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÁO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01414733/2019, com fundamento no art. 111, 112 
e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,RESOLVE: AUTORIZAR o 
AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do 
expediente por 01(uma) hora diária, nos dias em que houver atividades acadê-
micas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, 
durante o curso de MESTRADO DE GESTÂO DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS 
no primeiro semestre de 2019.1, a servidora IDELSA NOGUEIRA DE 
QUEIROZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, 
matrícula 038018-1-0, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo o 
servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disci-
plinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto 
ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA 075/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÁO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº01386357/2019, com fundamento no art. 111, 112 
e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,RESOLVE: AUTORIZAR o 
AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do 
expediente por 01(uma) hora diária, nos dias em que houver atividades acadê-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019