DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA NÚMERO:0076/2019 - Emissão:21/02/2019 - SPU: 01597773/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017684 - FABIO 
PEREIRA BONFIM
FORTALEZA BARREIRA
21/02/2019
21/02/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO 
DO TERRENO PARA 
CONSTRUÇÃO DO CEI
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 21 de fevereiro de 2019.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0090/2019 - Emissão:26/02/2019 - SPU: 01815690/2019. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITE-
TURA E ENGENHARIA, em EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01403915 - PAULO 
BARRETO XENOFONTE
FORTALEZA
CRATO
11/03/2019
15/03/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
FISCALIZAR OBRAS 
DE EDIFICAÇÕES
4.5
64,83
0,00
0,0
0.00
291,74
01403915 - PAULO 
BARRETO XENOFONTE
FORTALEZA
SOBRAL
18/03/2019
22/03/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
FISCALIZAR OBRAS 
EDIFICAÇÕES.
4.5
64,83
0,00
20,0
58.35
350,08
TOTAL:R$ 641,82
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de fevereiro de 2019.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0091/2019 - Emissão:26/02/2019 - SPU: 01831865/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITE-
TURA E ENGENHARIA, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01403311 - MONICA 
HOLANDA FREITAS
FORTALEZA
CANINDÉ
13/03/2019
14/03/2019
VISITA 
TÉCNICA
VISITA TÉCNICA 
PARA FISCALIZAÇÃO 
DAS OBRAS DE 
REQUALIFICAÇÃO DO 
CORREDOR RELIGIOSO DE 
CANINDÉ, E BRINQUEDO 
PRAÇA DE BOA
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
01403311 - MONICA 
HOLANDA FREITAS
FORTALEZA
CANINDÉ
20/03/2019
21/03/2019
VISITA 
TÉCNICA
VISITA TÉCNICA 
PARA FISCALIZAÇÃO 
DAS OBRAS DE 
REQUALIFICAÇÃO DO 
CORREDOR RELIGIOSO DE 
CANINDÉ, E BRINQUEDO 
PRAÇA DE BOA
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
01403311 - MONICA 
HOLANDA FREITAS
FORTALEZA
BOA 
VIAGEM
27/03/2019
29/03/2019
VISITA 
TÉCNICA
VISITA TÉCNICA 
PARA FISCALIZAÇÃO 
DAS OBRAS DE 
REQUALIFICAÇÃO DO 
CORREDOR RELIGIOSO DE 
CANINDÉ, E BRINQUEDO 
PRAÇA DE BOA
2.5
77,10
0,00
0,0
0.00
192,75
TOTAL:R$ 424,05
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de fevereiro de 2019.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2017
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III 
- ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JL CONSTRUÇÕES PROJETOS 
E CONSULTORIA EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: Rua: São Vicente, nº 2238, Sala 01, Bairro: Siqueira, Cep: 61.923-325, Maracanaú/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso III, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 01052610/2019, parte integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 013/2017-DAE, que trata da construção de uma Unidade de 
Segurança da Polícia Militar – UNISEG – no Bom Jardim em Fortaleza/Ce, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 09 de fevereiro de 2019; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 596.445,63 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
09/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 07/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE 
DO DAE e JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA - Representante Legal da Empresa JL CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI – EPP.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019