DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de julho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao CONTRATO Nº002/2018, que Entre Si Celebram o Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS 
SOBRE DROGAS, e a EMPRESA HOME OFFICE MOVEIS LTDA. - ME; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL 
DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, órgão do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 22113221/0001-09; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 
193, Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP:60010-270; IV - CONTRATADA: HOME OFFICE MÓVEIS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 66.455.593/0001-
99; V - ENDEREÇO: Rua Sandra Barros Amorim, nº 195 – Bairro Nova Letícia, CEP: 31640-000, Belo Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no § 1º do art 65, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 18,03% (dezoito vírgula zero três por cento) ao valor do CONTRATO 
Nº002/2018/SPD, firmado entre as partes, em 30/05/2018, nos termos previstos no § 1º do Art. 65, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; IX - VALOR 
GLOBAL: Fica acrescida a quantia de R$ 27.405,00 (VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS) ao CONTRATO Nº002/2018, passando 
o mesmo de R$ 151.995,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVANTE E CINCO REAIS), para R$ 179.400,00 (CENTO E 
SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) - Dotação orçamentária: 55100001.14.301.085.34334.15.449052.10100.0; X - DA VIGÊNCIA: a 
mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes do contrato.; XII - DATA: 13 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, pela Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas, e PETER JUNIO CARVALHO DE OLIVEIRA e PIERRE 
AIRAM CARVALHO OLIVEIRA, ambos pela HOME OFFICE MÓVEIS LTDA.-ME.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2018
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao CONTRATO Nº004/2018, que Entre Si Celebram o Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS 
SOBRE DROGAS, e a EMPRESA HO CHAIR MÓVEIS LTDA. - ME; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE 
POLÍTICAS SOBRE DROGAS, órgão do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 22113221/0001-09; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 
193, Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP:60010-270; IV - CONTRATADA: HO CHAIR MÓVEIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.242.393/0001-33; 
V - ENDEREÇO: Av. Presidente Antonio Carlos, nº 7919,Bairro São Luiz, Belo Horizonte-MG, CEP 31.275-083; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no § 1º do art 65, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 15,40% (quinze vírgula quarenta por cento) ao valor do CONTRATO 
Nº004/2018/SPD, firmado entre as partes, em 30/05/2018, nos termos previstos no § 1º do Art. 65, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; IX - VALOR 
GLOBAL: Fica acrescida a quantia de R$ 31.600,00 (TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) ao CONTRATO Nº004/2018, passando o mesmo de R$ 
205.100,00 (DUZENTOS E CINCO MIL E CEM REAIS), para R$ 236.700,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) - Dotação 
orçamentária: 55100001.14.301.085.34334.15.449052.10100.0; X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas constantes do contrato; XII - DATA: 13 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, pela Secretaria 
Especial de Políticas Sobre Drogas, e FÁBIO DE OLIVEIRA SALAMENE, pela HO CHAIR MÓVEIS LTDA – ME.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº085/2018 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, dando cumprimento ao §1º 
do Art. 5º, do Decreto nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, RESOLVE 1 - NOMEAR COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR 
FRAGILIDADES - PASF, visando prevenir a ocorrência de eventos de riscos e mitigar a possibilidade de recorrência de fatos constatados, quando da 
realização de atividades por parte do órgão central de controle interno, que venha a comprometer a gestão dos órgãos e entidades: 2 - DESIGNAR integrantes 
da comissão Gestora os SERVIDORES: Zuleide Solane Araújo Matos, Alana Fernandes da Silva, Bergson Gomes Bezerra e Djânia Maria Silva Mendes. 
SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3354117/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA HERBENE 
UNIAS DE ANDRADE, CPF 10483586315, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4ª, nível/referência E, Grupo 
Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00613711, lotada na Secretaria da Fazenda, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Classe/Referência 4ª/E - Lei nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto nº 32.551/2018
13.293,70
Progressão Horizontal ( 15%) - art. 43 da Lei nº 9.826/1974
1.994,06
Gratificação de Titulação ( 15%) - art. 25 da Lei nº 13.778/2006
1.994,06
Gratificação da Lei nº 14.969/2011
10.675,34
TOTAL
27.957,16
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Joao Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº170/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os servidores, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem de Workshop do Projeto 
Madeira, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.