DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CORRIGENDA
No Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2019, págs.31 à 38 , 1º CADERNO, que publicou portarias de diárias ,ONDE-SE LÊ, Silvio Gentil Campos Júnior
(Superintendente Adjunto) , LEIA-SE, Silvio Gentil Campos Júnior, Superintendente do DAE. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
, em Fortaleza, 21 de fevereiro de de 2019.
Silvio Gentil Campos Júnior.
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE a LICENÇA DE INSTALAÇÃO referente a implantação de rede
de distribuição de gás natural e instalações da CEGAS, instalado na Rua José Hipólito, Rua São José, Rua Menino Jesus, CE-010, localizada no município
de Eusébio-CE.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
*** *** ***
Torna público que requereu à SEUMA a LICENÇA PRÉVIA para implantação de um gasoduto. Localizada na Rua Ismael Podeus e Av. Clovis Arrais
Maia,Praia do Futuro, Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2018 - SEMA/ATHOS
PROCESSO Nº00494245/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. INTERVENIENTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA-
DAE. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, II, da Lei nº 8666/93. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de Vigência e de Execução do Contrato nº11/2018, pelo período adicional de 150 (cento
e cinquenta) dias para o prazo de vigência e de 120 (cento e vinte) dias, para o prazo de execução, ficando renovados os créditos orçamentários e finan-
ceiros inerentes a sua execução. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 15 de fevereiro de
2019, vigorando até 14 de julho de 2019, no tocante a vigência e a partir do dia 10 de março de 2019 até o dia 07 de julho de 2019, no tocante a execução.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 11/2018, correndo por
conta das Dotação orçamentária: 57100001.18.541.066.32459.03.44905100.2.16.00.1.40. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor
todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, José Railton Texeira Costa - Representante Legal da Empresa ATHOS e Sílvio
Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 8128204/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Manoel Moreira da Silva, CPF nº 10753770300, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de
Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 033484-1-5, com óbito em 15/09/2018, pensão mensal no valor de R$ 466,96 (quatrocentos
e sessenta e seis reais e noventa e seis), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de
15/09/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA CECILIA RODRIGUES DA SILVA
CÔNJUGE
44283695300
466,96
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 00155513/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Caio Lossio Botelho, CPF nº 00118249304, aposentado(a) pelo(a) Polícia Militar do Estado do Ceará – PM/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Professor do Ensino Superior, nível/referência não tem, matrícula nº 016230-2-8, com óbito em 17/12/2018, pensão mensal no valor de R$ 15.433,31
(quinze mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos
do(a) falecido(a), a partir de 17/12/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA JOSE RONDON REGIS BOTELHO
CÔNJUGE
02331047391
15.433,31
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº053/2019 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 10169973/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO,
a partir de 01/01/19 até 31/01/21, da cessão, formalizada através da Portaria nº 566/2017, datada de 28/07/17, publicada no Diário Oficial do Estado de
08/08/17, do servidor JOSÉ MILTON CAVALCANTE, Agente de Administração, matrícula nº 115330-1-9, lotado na Superintendência da Polícia Civil
do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico Administrativo III, símbolo DAS-2, na Secretaria Regional V da
Prefeitura Municipal de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº044 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019
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