DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº170/2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS BRAGA NUNES 
DE VASCONCELOS
064588.1.5
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.C
V
31/7 E 01/8
WORKSHOP
1,5
61,33
92,00
EDILSON GOMES DE OLIVEIRA
102906.1.9
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E
V
31/7 E 01/8
WORKSHOP
1,5
61,33
92,00
SANDRA RÉGIA COSTA 
CAVALCANTE
100596.1.5
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E
V
31/7 E 01/8
WORKSHOP
1,5
61,33
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
276,00
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os servidores, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Quixeramobim,Milhã,P. Branca,S. Pompeu,Banabuiu e 
Solonopole - CE, a fim de participarem de monitoramento fiscal, diligência cadastral e entrega de termo de intimação, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº171/2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA EUNICE DE 
QUEIROZ FERNANDES
107414.1.6
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E
V
9 E 27/7
TERMO 
INTIMAÇÃO
1
61,33
61,33
MARIA IVONEIDE COSTA 
DOS SANTOS
103960.1.8
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E
V
05/7
MONITORAMENTO
0,5
61,33
30,67
LIDUINA REGIO BEZERRA
009991.1.3
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.E
V
5 E 31/7
DILIGÊNCIA 
CADASTRAL
1
61,33
61,33
WELLINGTON MATTIAS 
DOS SANTOS
103965.1.4
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.B
V
12 E 24/7
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1
61,33
61,33
FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA
106663.1.7
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.A
V
19/7
DILIGÊNCIA 
FISCAL
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
245,33
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SEBAS-
TIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº 009734.1.6, lotado na Secretária Executiva, 
desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 4 a 6 de julho do corrente ano, a fim de participar de reunião sobre Reforma Tributária, 
reunião Ordinária do CONSEFAZ e da 169ª reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, assessorando o Secretário da 
Fazenda, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, 
no valor de R$525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 1.401,92 (um mil, quatrocentos e um reais e noventa 
e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.301,47 (um mil, trezentos e um reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de 
R$ 3.053,87 (três mil, cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 
e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETÁRIO DA 
FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°245/2018, de 15 de junho de 2018.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI - EXPORTAÇÃO.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, incisos III 
e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3°, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei n° 12.612, de 07/08/1996, e CONSIDE-
RANDO, ainda, o que determina o art. 8º da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1° Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de quotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI - exportação no mês de MAIO de 2018.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data desta publicação.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2018 DE 15/06/2018
PERÍODO DE COMPETÊNCIA MAIO/2018
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
123.987,21
99.189,77
602,19
481,75
16.912,41
13.529,93
ACARAPE
401.961,07
321.568,86
1.952,29
1.561,83
34.199,74
27.359,79
ACARAU
1.020.026,99
816.021,59
4.954,18
3.963,34
183.523,54
146.818,83
ACOPIARA
458.671,77
366.937,42
2.227,73
1.782,18
131.571,72
105.257,38
AIUABA
362.785,17
290.228,14
1.762,02
1.409,62
18.170,67
14.536,54
ALCANTARAS
344.668,19
275.734,55
1.674,02
1.339,22
28.001,60
22.401,28
ALTANEIRA
313.054,41
250.443,53
1.520,48
1.216,38
16.960,04
13.568,03
ALTO SANTO
321.608,99
257.287,19
1.562,03
1.249,62
38.015,50
30.412,40
AMONTADA
756.129,94
604.903,95
3.672,46
2.937,97
64.232,01
51.385,61
ANTONINA DO
459.708,26
367.766,61
2.232,76
1.786,21
15.830,02
12.664,02
APUIARES
363.398,24
290.718,59
1.764,99
1.411,99
22.764,79
18.211,83
AQUIRAZ
4.692.936,21
3.754.348,97
22.793,18
18.234,54
340.778,86
272.623,09
ARACATI
2.311.658,80
1.849.327,04
11.227,52
8.982,02
290.021,95
232.017,56
ARACOIABA
312.359,74
249.887,79
1.517,10
1.213,68
53.900,50
43.120,40
ARARENDA
504.172,61
403.338,09
2.448,72
1.958,98
18.891,09
15.112,87
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018