DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
SENADOR SA
329.246,14
263.396,91
1.599,12
1.279,30
9.209,87
7.367,90
SOBRAL
7.594.873,45
6.075.898,76
36.887,63
29.510,10
1.334.310,82
1.067.448,66
SOLONOPOLE
376.930,30
301.544,24
1.830,72
1.464,58
57.919,02
46.335,22
TABULEIRO DO
554.150,35
443.320,28
2.691,46
2.153,17
114.316,27
91.453,02
TAMBORIL
437.956,85
350.365,48
2.127,12
1.701,70
50.391,09
40.312,87
TARRAFAS
353.090,42
282.472,34
1.714,93
1.371,94
17.016,97
13.613,58
TAUA
585.203,92
468.163,14
2.842,28
2.273,82
221.243,91
176.995,13
TEJUCUOCA
219.232,05
175.385,64
1.064,79
851,83
26.923,37
21.538,70
TIANGUA
1.033.093,74
826.474,99
5.017,64
4.014,11
435.031,97
348.025,58
TRAIRI
1.365.506,74
1.092.405,39
6.632,15
5.305,72
107.368,11
85.894,49
TURURU
271.079,91
216.863,93
1.316,61
1.053,29
29.395,02
23.516,02
UBAJARA
660.280,82
528.224,66
3.206,93
2.565,54
114.179,72
91.343,78
UMARI
245.711,74
196.569,39
1.193,40
954,72
12.359,72
9.887,78
UMIRIM
261.239,61
208.991,69
1.268,82
1.015,06
31.172,42
24.937,94
URUBURETAMA
442.982,87
354.386,30
2.151,53
1.721,22
33.830,07
27.064,06
URUOCA
497.468,32
397.974,66
2.416,16
1.932,93
29.859,20
23.887,36
VARJOTA
482.791,71
386.233,37
2.344,88
1.875,90
80.448,67
64.358,94
VARZEA ALEGRE
475.059,72
380.047,78
2.307,32
1.845,86
124.614,25
99.691,40
VICOSA DO CEARA
448.924,07
359.139,26
2.180,38
1.744,30
112.403,91
89.923,13
TOTAIS:
220.535.410,49
176.428.328,39
1.071.121,00
856.896,74
50.195.325,84
40.156.260,67
Nota:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 928.079.026,58
2)  ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 882.141.641,95
3)  A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 
4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.284.484,00
5)  IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 100.390.651,58
6)  NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7)  AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA A 
EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
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PORTARIA Nº254/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº4806232/2018, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 19/06/2018, ao servidor Francisco Chagas Pordeus Freire Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 1061221-7 , lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE EM 
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº257/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº4861934/2018, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 20/06/2018, ao servidor Roberto Wagner Ferreira Gomes Magalhães Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula 4975811-1 , lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE EM 
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº263/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº4162050/2018, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 12/06/2018, ao servidor JESSE MELO DE CARVALHO Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula 4977191-6 , lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE EM ECONOMIA 
DO SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº264/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO,a Portaria n° 242/2018 de 14.06.2018, publicada no D.O. de 27.06.2018 do servidor JESSE MELO DE CARVALHO. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº265/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº5152287/2018, RESOLVE: CONCEDER nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento, com vigência a partir de 29/06/2018, à servidora FRANCISCA NAJLA TAVARES Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3ª 
Classe, Referência E, matrícula 0692041-1 , lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
E SUSTENTABILIDADE. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018