DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº266/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº5028136/2018, RESOLVE: CONCEDER nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento, com vigência a partir de 26/06/2018, à servidora IRACEMA PENHA TORRES Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 
4ª Classe, Referência C, matrícula 0033421-9 , lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de ESPECIALISTA EM CONTROLADORIA E 
AUDITORIA CONTÁBIL. SECRETARA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS N°33/2018
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no 
art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o n° 
4617731/2018 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à 
gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo “4” blocos para impressão manual.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ANTONIO CLEYSON SILVEIRA ALVES
06.972.738-4
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 28 de Junho de 2018 até 27 de Junho de 2019, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de junho de 2018.
Naurício Teixeira Dias
CÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - CGPLA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
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ATO DECLARATÓRIO Nº0019/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU-CEXAT MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto NO ART. 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 33/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM MARACANAU-CEXAT MARANGUAPE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 009/2018 (publicado 
no D.O.E. de 04 de junho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
1
061968510
J D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maranguape, 25 de junho de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº25/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não aten-
deram a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 59/2018 (publicado no D.O.E. de 28.05.2018). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Jorge Luís Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº25/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 59/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.556.481-2
ANA PAULA LIMA DE ALMEIDA ME
02
06.573.282-0
WEBSTER NOBRE JUNIOR ME
03
06.574.389-0
JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA ME
04
06.586.881-1
A VILMAR DO NASCIMENTO TAVARES TRANSPORTES ME
05
06.589.993-8
ALEXANDRA CAMPOS MACEDO ME
06
06.590.044-8
DANIEL A. ROCHA
07
06.592.279-4
JORGE RICARDO OLIVEIRA ARAUJO ME
08
06.595.922-1
M & R SERVICOS E COMERCIO LTDA ME
09
06.601.423-9
MARE ALTA CONFECCOES DE VESTUARIOS LTDA. ME
10
06.601.588-0
DYNAMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS EIREL
11
06.603.141-9
JOSE HAROLDO DA SILVA ME
12
06.605.564-4
RF NOBRE COMERCIAL DE CARNES LTDA ME
13
06.606.166-0
CAZULO JEANS INDUST E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
14
06.607.889-0
DANIELE SANTIAGO CIPRIANO ME
15
06.608.543-8
REBEKA DE CASTRO LIMA - ME
16
06.609.755-0
OTICA GIOVANNA LTDA ME
17
06.611.128-5
DRIEZE SANTOS DO NASCIMENTO ME
18
06.613.001-8
BRAPET COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME
19
06.614.871-5
W13 COMERCIO & ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME
20
06.851.317-8
JOSE AIRTON COSTA MICROEMPRESA
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ATO DECLARATÓRIO Nº27/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 21 INST. NORM. 
33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita 
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 178, 180, 181, 182, 184, 186, 187, 188, 189, 190/2018 (publicado no D.O.E. de 12/06/2018). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Cexat Agura Fria, 25 de junho de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018