DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº054/2019 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 10169833/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/01/19 até 31/12/21, da cessão, formalizada através da Portaria nº550/2017, datada de 25/07/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 
31/07/17, do servidor ADAUTO JOSÉ ARAÚJO MOTA, Assistente de Administração, matrícula nº 003721-1-0, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores 
do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-1, na Secretaria Regional V da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº055/2019 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 10169973/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/01/19 até 31/01/21, da cessão, formalizada através da Portaria nº687/2017, datada de 11/09/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 
14/09/17, dos servidores públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, 
para continuarem prestando serviços no Gabinete do Vice Prefeito da Prefeitura Municipal de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2019 DATADA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
JOSÉ INÁCIO BAIMA COSTA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
067649-1-6
FRANCISCO CARLOS ARAÚJO CRISOSTOMO
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
012187-1-9
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA 
DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária 
da Fazenda do Estado do Ceará e José Ilário Gonçalves Marques – Prefeito do Município de Quixadá SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2019. 
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha 
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018 IG Nº996741
PROCESSO Nº01022487/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente 
denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170005/STDS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 01022487/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do 
Contrato nº 004/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO 
MUNICÍPIO DE TAUÁ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no 
dia 05 de março de 2019 e término no dia 31 de agosto de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019 IG Nº967782
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, renomeada de 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI, com sede na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200, inscrita no CNPJ sob o 
nº06.234.467/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da STDS, atualmente renomeada de SPS, nas áreas de PROCES-
SAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20180009 – 
STDS, atualmente renomeada de SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir do dia 03 de fevereiro de 2019, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorro-
gado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.562.416,08 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos). pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.500.22269.03.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Paulo Aragão de Almeida - Futura Serviços 
Profissionais Administrativo EIRELI.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019 IG Nº994576
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede 
nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora. CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, com sede na Rua 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019