DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
  No Diário Oficial nº 005, SÉRIE 3 ANO XI, fl. 78 de 08 de janeiro de 2019, que publicou o QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 
011/2017.   Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REMANEJAMENTO 4.1. Com o presente Aditivo, fica remanejado o valor de R$ 
973.898,44 (novecentos e setenta três mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) para execução no exercício de 2019, perfazendo o 
valor de R$ 4.233.312,76 (quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e doze reais e setenta e seis centavos), a ser utilizado no período de vigência 
deste Aditivo.  Leia-se: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REMANEJAMENTO 4.1. Com o presente Aditivo, fica remanejado o valor de R$ 
895.090,09 (oitocentos e noventa e cinco mil, noventa reais e nove centavos) para execução no exercício de 2019, perfazendo o valor de R$ 4.154.504,41 
(quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e um centavos), a ser utilizado no período de vigência deste Aditivo. 
 
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº225/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2019. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SETÚBAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
124819-1-8
15,00
16
240,00
MARCUS VINÍCIUS DE MELO BARBOSA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125955-1-4
15,00
16
240,00
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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO APRESENTADAS PELOS INTERESSADOS
NA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS PREVISTOS NO EDITAL DE PMI Nº01/2018/SRH
PROJETO DE APROVEITAMENTO DE ÁREAS DO CANAL ADUTOR CASTANHÃO - RMF PARA GERAÇÃO 
DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, considerando a autorização dada pela Resolução CGPPP nº 04/2018 de 25 de abril de 2018, publicada 
no D.O.E. de 08 de maio de 2018, bem como decisão da Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria Nº 725/2018/SRH, resolve divulgar o resultado da 
análise das propostas de preço apresentadas pelas Interessadas na elaboração dos Estudos referentes ao Edital de PMI Nº 01/2018/SRH: a) MPE Engenharia 
e Serviços S.A, BYD do Brasil, Dutra e Santos Sociedade de Advogados, Elemental Desenvolvimento Imobiliário e Concessões, WT Engenharia Eireli e 
Global Ace Participações e Investimentos - R$ 1.420.112,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, cento e doze reais); b) Quanta Consultoria, Sou Energy 
e Loffler & Parente – R$ 1.399.734,32 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos). Encerrada a 
fase de negociação das propostas de preço, a SRH decide que as Interessadas estão aptas a serem Autorizadas para realização dos estudos. A SRH emitirá 
Termo de Autorização aos seguintes Grupos de Interessados: a) MPE Engenharia e Serviços S.A, BYD do Brasil, Dutra e Santos Sociedade de Advogados, 
Elemental Desenvolvimento Imobiliário e Concessões, WT Engenharia Eireli e Global Ace Participações e Investimentos; e b) Quanta Consultoria, Sou 
Energy, Loffler & Parente, que iniciarão a realização dos Estudos, objeto da PMI, a partir da publicação do referido Termo em Diário Oficial. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Publique-se.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1495/2018
OUTORGA PREVENTIVA nº 037/2018 Processo nº 6811772/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Riacho do Meio Bacia hidrográfica: 
Salgado Ponto de captação: UTM 9238397N/476300E População estimada: 2.095 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2(% ao ano) Vazão outorgada: 
2,91l/s Finalidade do uso da água: Lançameto de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 ano - (11 de outubro de 2018 a 11 de outubro 
de 2019) Município: Granjeiro Distrito: Granjeiro Localidade: Granjeiro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 11 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1496/2018
OUTORGA DE USO nº 979 /2018 Processo nº 6307993/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Riacho SDO (afluente do Rio Acaraú) 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: UTM 9663732N/370937E População estimada: 18.468 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2(% ao ano) 
Vazão outorgada: 25,65l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (11 de outubro de 2018 
a 11 de outubro de 2022) Município: Bela Cruz Distrito: Bela Cruz Localidade: Bela Cruz SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1497/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 980/2018 Processo nº 2835383/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RUBENS BEZERRA DE ALBU-
QUERQUE JÚNIOR CPF/CNPJ: 325.797.723-91 Fonte de suprimento: Açude Olival Bacia hidrográfica: SalgadoPonto de captação: LAT 9273878N 
LONG 496043EVazão outorgada (l/s): 0,07l/s  Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (11 de outubro de 2018 a 11 de outubro de 2022) Município: Cedro  Distrito: Santo Antônio Localidade: Sítio Olival/Marrecas 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 980/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR 
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1498/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 981/2018 Processo nº 4219086/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ NICODEMOS NETO CPF/
CNPJ: 346.748.293-72 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9165249N LONG 503663E Vazão 
outorgada (l/s): 0,17l/s  Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - 
(11 de outubro de 2018 a 11 de outubro de 2022) Município: Brejo Santo  Distrito: Brejo Santo Localidade: Sítio Minadouro Ressalva-se que a quantidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019