DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: CASABLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, Nº 2040; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.125-150; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, I, “d”, § 1º, na justificativa apresentada pela 
Gerência de Gestão de Suprimento e Patrimônio-GESUP da COGERH às fls. 02 dos autos e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 
4961823/2018/COGERH, partes integrantes deste instrumento independente de transcrições;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao contrato nº 034/2017/COGERH, cujo objeto é o serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes 
de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, 
translado, seguro de saúde e de bagagem), no âmbito nacional e internacional;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 14.400,00 (quatroze 
mil e quatrocentos reais) e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
A partir de 03/07/2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 034/2017/
COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 03/07/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE, 
Edgar de Castro Nunes /CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3490118/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MAGALY FERREIRA MENDES, CPF 17447780359, ocupante do cargo de 
MEDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 10912911, 
lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/05/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Decreto nº 32.551 de 22 03.2018
4.794,61
Gratificação de Risco de Vida -Anexo III, a que se refere o Ar. 4º, Lei nº 14.238/08
156,21
Gratificação Especial de Desempenho -17,5% - Art. 13, Inciso I, Lei nº 14.238/08
839,06
Gratificação de Especialização- 45%- Art. 8º, Inciso IV, Lei nº 14.238/08
2.157,57
TOTAL
7.947,45
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº32.566 de 02 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, ANDRESSA AGUIAR PAULINO 
MONTEIRO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ATENÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, 
a partir de 06 de Junho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº32.566 de 02 de 
Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, ROBERTA MENDES NAPOLEAO, ocupante do 
cargo/função/emprego de MÉDICO, matricula 44744-01, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, para exercer as funções 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a) SECRETARIA 
EXECUTIVA, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 04 de Junho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°2018/1528
CONSTITUI COMISSÕES ESPECIAIS DESTINADAS A PROFERIREM PARECERES TÉCNICOS EM 
PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
 
o Inciso XIV do Art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º - Constituir comissões especiais destinadas a proferirem pareceres técnicos em processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico, que 
tem por objeto registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços em horas/ano nas áreas de Fisioterapia, Assistente Social, Fonoaudióloga 
e Terapeuta Ocupacional, para suprir carências existentes nas diversas unidades da saúde, compostas da seguinte forma:
I) No processo licitatório cujo objeto é contratação de profissionais na categoria de Fisioterapia, a comissão será composta pelos seguintes membros:
- Ana Karine Castelo Branco de Paula Gomes, Matricula nº 49621515 – HSJ;
- Maria de Fátima Leite Simão, Matricula nº 40446419 – HIAS;
- Vasco Pinheiro Diógenes Bastos, Matricula nº 49625111 – HGF;
- Carla Mônica Nunes Pombo, Matricula nº 12507216 – HGCC;
- Antônia Ester Almeida Lessa, Matricula 1174351x – HM;
- Pedro Alberto Mendes, Matricula nº 4001621x – HM.
 
II) No processo licitatório cujo objeto é contratação de profissionais na categoria de Fonoaudióloga, a comissão será composta pelos seguintes 
membros:
- Marinise Sales Aragão, Matricula 49631219 – HIAS
- Emilia Kelma Alves Marques, Matricula nº 30104218 – HGF;
- Helenise Coelho Castro, Matricula nº 49629818 – HGCC;
- Antônia Ester Almeida Lessa, Matricula nº 1174351x – HM;
- Pedro Alberto Mendes, Matricula nº 4001621x – HM.
 
III) No processo licitatório cujo objeto é contratação de profissionais na categoria de Terapeuta Ocupacional, a comissão será composta pelos 
seguintes membros:
- Ana Karine Castelo Branco de Paula Gomes, Matricula nº 49621515 – HSJ;
- Elaine de Araújo, Matricula nº 31498813 – HIAS;
- Maria do Socorro Albuquerque Porto, Matricula nº 38246518 – HGF;
- Antônia Ester Almeida Lessa, Matricula nº 1174351x – HM;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018