DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
WALDIR MARTINS DA SILVA
CÔNJUGE
14386992391
1.010,50
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº365/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 
do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos estagiários relacionados no anexo 
único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em 
pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº365/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Nº
NOME
01
ALEXSSANDRO RUBENS SOUSA LIMA
02
ISRAEL RIBEIRO GONÇALVES
03
JOÃO GABRIEL DOS SANTOS LEITE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME. 
OBJETO: Aquisição de 3.900 (três mil e novecentos) garrafões de 20 litros de ÁGUA MINERAL sem gás. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações e PE n° 20170006/ SEPLAG e seus anexos FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 9 (nove) meses contados a partir da 
data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 29.328,00 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.3390
30.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto e Ricardo 
Alexandre Silva - Representante Legal
Franklin Vieira Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o Muni-
cípio de Salitre.  OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.185, de 
04 de abril de 2017  VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 04 de 
julho de 2018  SIGNATÁRIOS : José Nelson Martins de Sousa - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário 
do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da Fazenda do Estado do Ceará e Rondilson de 
Alencar Ribeiro – Prefeito do Município de Salitre  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 05 de julho de 2018.    
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha 
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 20180012 SEPLAG, que tem por objeto serviços de limpeza, conservação das 
áreas ajardinadas e de bosque, manutenção arbórea e serviços de paisagismo do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, conforme 
Processo nº 3039513/2018. Considerando, ainda, o constante dos arts. 43, inciso VI, e 64 da Lei nº 8666/93, HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, 
com ADJUDICAÇÃO em favor da DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP CNPJ 22.527.999/0001-64, com o valor global de R$ 653.000,00 
(seiscentos e cinquenta e três mil reais). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará o licitante vencedor para assinar o 
competente contrato nos termos da lei vigente.  
Antonio Sergio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº041/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais, e considerando o que estabelece a Lei Estadual nº 14.874, de 25 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 30.988 de 23 de agosto de 2012, 
RESOLVE conceder a servidora LISIANE GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE FEITOSA, que exerce a função de advogado, Classe IV, referência 
20, OAB/CE 6254, matrícula nº 003446.1.3, folha de pagamento nº 6403, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cedida à SEPLAG, 
o custeio do valor da anuidade  2018, devida à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará – OAB/CE, (no valor de R$848,00 – oitocentos e quarenta e 
oito reais) 46200001.04.122.500.22243.15.31901100.1.00.00.0.10, ficando a servidora obrigada a apresentar no Núcleo de Registros Funcionais – NUREG, 
a prestação de contas relativa ao pagamento da anuidade mediante Certidão de Quitação expedida pela OAB/CE, em até 30 (trinta) dias após o creditamento 
dos valores em sua folha de pagamento, implicando a não apresentação desta, no ressarcimento ao Estado mediante desconto em sua folha de pagamento. As 
despesas com o custeio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria deste Instituto. INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº076/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento 
nos arts. 228 e 225 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento no art. 196, II, da Lei nº 9.826/74, em conformidade com as razões expostas 
no Relatório Final do Processo Administrativos Disciplinar instaurado pela Portaria nº150/2017, RESOLVE: Art. 1º-Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO 
ao servidor José Edvan Dias Arruda, matricula nº 790127-1-8, lotado na Diretoria de Águas Superficiais, em razão de ter cometido a infração prevista 
no 191,V,da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018