DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 981/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1514/2018 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 996/2018 Processo nº 3312015/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARNEIRO INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA CPF/CNPJ: 07.739.675/0001-04 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9425630N LONG 468541E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s  Finalidade 
do uso da água: Uso industrial (ração animal), captando 12 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 
2022) Município: Quixeramobim  Distrito: Quixeramobim Quixeramobim 
Localidade: Quixeramobim  Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 996/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
 
 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1515/2018 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 997/2018 Processo nº 2548341/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: C. A. PECANHA CARLINI 
- ME CPF/CNPJ: 08.727.671/0001-60 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Coreu Ponto de captação: LAT 9690762N 
LONG 331358E Vazão outorgada (l/s): 0,81l/s  Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (lavanderia), captando 4 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2022) Município: Jijoca 
de Jericoacoara  Distrito: Vila de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara Locali-
dade: Rua São Francisco, 34  Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 997/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
 
 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1517/2018 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 999/2018 Processo nº 2503232/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RR INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE BIJOUTERIAS LTDA CPF/CNPJ: 05.241.779/0001-50 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: 
LAT 9198716N LONG 465385E Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s  Finalidade 
do uso da água: Uso industrial (bijouteria em geral), captando 8 horas/
dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro 
de 2022) Município: Juazeiro do Norte  Distrito: Planalto Juazeiro do Norte 
Localidade: Rua José Anastácio Tavares, s/n  Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 999/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1536/2018 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 1000/2018 Processo nº 2990885/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA AURINEIDE 
COELHO LIMA - ME CPF/CNPJ: 12.473.775/0001-63 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9523829N 
LONG 469426E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s  Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (tijolos), captando 2 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 
de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2022) Município: Canindé  Distrito: 
Canindé Canindé Localidade: Canindé  Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1000/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.   SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1537/2018 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1001/2018 Processo nº 2950590/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CLÁUDIO TELES TARGINO 
CRIZOSTOMO CPF/CNPJ: 841.237.533-53 Fonte de suprimento: Poço 
tubular misto Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9435987N LONG 602222E Vazão outorgada (l/s): 2,33l/s  Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 1ha de sorgo por aspersão convencional, captando 
12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2018 a 17 de 
outubro de 2022) Município: Limoeiro do Norte  Distrito: Limoeiro do Norte 
Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Arraial Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1001/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.   SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.    
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1539/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1003/2048 Processo nº 7541469/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VITA CAMARÃO LTDA 
CPF/CNPJ: 29.110.311/0001-95 Fonte de suprimento: Bateria de 04 poços 
tubulares profundos Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
PT01 9430, PT02 9430680, PT03 9430633 e PT04 9430834N LONG PT01 
583853, PT02 584104, PT03 584290 e PT04 584051E Vazão outorgada (l/s): 
21,90l/s  Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão, 
em 9,58hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2018 a 15 de outubro de 2022) Muni-
cípio: Morada Nova  Distrito: Morada Nova Localidade: Lote 414. Perímetro 
Irrigado Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1003/2048/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 15 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1562/2018 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1024/2018 Processo nº 3595343/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: A C S RABELO INDÚSTRIAL 
E COMÉRCIO DE GELO EPP CPF/CNPJ: 19.738.192/0001-66 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT 9492932N LONG 641395E Vazão outorgada (l/s): 0,54l/s 
 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação de gelo), captando 
18 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2018 a 17 de 
outubro de 2022) Município: Aracati  Distrito: Aracati Aracati Localidade: 
Alto da Cheia  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1024/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente.   SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 17 de outubro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1564/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1026/2018 Processo nº 6593004/2017  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ NILSON FERNANDES 
DOS SANTOS CPF/CNPJ: 465.260.723-72 Fonte de suprimento: Canal do 
Trabalhador (Capta água do Rio Jaguaribe, perenizado pelos Açudes Casta-
nhão e Orós) Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9488585N LONG 613814E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s  Finalidade do uso 
da água: dessedentação animal, captando 3horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 
ano - (23 de outubro de 2018 a 23 de outubro de 2019) Município: Aracati 
 
Distrito: Jirau Localidade: Lagoa das Carnaúbas Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1026/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1565/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1027/2018 Processo nº 3612393/2017  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO DIONÍSIO RIBEIRO 
CPF/CNPJ: 836.616.703-87 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador 
(Capta água do Rio Jaguaribe, perenizado pelos Açudes Castanhão e Orós) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019