DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº819/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2018, TURMA IV, GRUPO 46, REFERENTE AO MÊS 
MAIO DE 2018, conforme processo nº 5143393/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°819/2018 DE 10 DE JULHO DE 2018
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - 2018 - TURMA IV
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO FERNANDES 
DA SILVA
102.600-1-9
COORDENADOR
MÉDIO
R$ 24,92
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA 
A CARREIRA DE PRAÇAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - 
2018 - TURMA IV... GRUPO - 46
40
02/05/2018 a 
30/05/2018
R$ 996,80
ANTÔNIO HILTON DO 
NASCIMENTO LIMA
300948-1-6
MONITOR
MÉDIO
R$ 24,92
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA 
A CARREIRA DE PRAÇAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - 
2018 - TURMA IV... GRUPO - 46
40
02/05/2018 a 
30/05/2018
R$ 996,80
FRANCISCO 
HERIBERTO SILVA
02658615
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
15
10/05/2018 a 
24/05/2018
R$ 373,80
PAULO RAMON 
RODRIGUES TAVARES
1360231X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
3
30/05/2018 a 
30/05/2018
R$ 186,99
JOSÉ ORIANO GOMES
00055417
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL
27
03/05/2018 a 
29/05/2018
R$ 1.682,91
FRANCISCO WASHINGTON 
DE JESUS MELO
12748612
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL
27
03/05/2018 a 
29/05/2018
R$ 672,84
FRANCISCO WASHINGTON 
DE JESUS MELO
12748612
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS 
DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
6
18/05/2018 a 
25/05/2018
R$ 149,52
FRANCISCO JOSÉ LECY
10923913
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
10
03/05/2018 a 
17/05/2018
R$ 623,30
FRANCISCO SILVANDO 
DE SOUZA
1010761X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
18
03/05/2018 a 
30/05/2018
R$ 897,48
NAYARA HELENA 
MEIRELES DA FONSECA
30852311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
3
30/05/2018 a 
30/05/2018
R$ 149,58
THALES CARDOSO 
PINHEIRO
30022815
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
15
10/05/2018 a 
24/05/2018
R$ 747,90
YURI BRANDÃO 
DE MORAIS
3009171X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
3
30/05/2018 a 
30/05/2018
R$ 149,58
DANDARA RAMOS SALES
30814118
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA 
À ATIVIDADE POLÍCIAL 
MILITAR (TEÓRICA)
8
21/05/2018 a 
30/05/2018
R$ 398,88
FRANCISCO ANIVALDER 
NUNES AGUIAR
10872316
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SAÚDE E SEGURANÇA APLICADA 
AO TRABALHO DO PROFISSIONAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA
6
03/05/2018 a 
08/05/2018
R$ 373,98
VLADIMIR FEIJÓ FROTA
00048518
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGAOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO
8
04/05/2018 a 
11/05/2018
R$ 498,64
ANTONIO CARLOS 
NUNES FILHO
00060119
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO GERAL
22
02/05/2018 a 
28/05/2018
R$ 1.371,26
SANDRA MARIA 
COELHO RIBEIRO
13213917
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA 
DAS EMERGÊNCIAS
6
22/05/2018 a 
29/05/2018
R$ 373,98
RAUL EMMANUEL 
CAVALCANTE 
GOMES DE MELO
3004701X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
15
09/05/2018 a 
23/05/2018
R$ 934,95
HUGO NASCIMENTO 
DE ALCANTARA
00011614
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE 
LOCAL DE CRIME E SINISTRO
8
04/05/2018 a 
25/05/2018
R$ 498,64
CLEVIA DO NASCIMENTO 
BATISTA LIMA
30044312
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES 
E INFORMÁTICA
4
11/05/2018 a 
25/05/2018
R$ 199,44
DEIVIS DE SOUZA ALVES
302.750-1-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SOCIEDADE, ÉTICA E CIDADANIA
12
04/05/2018 a 
25/05/2018
R$ 747,96
LEANDRO DE ABREU 
ANDRADE
30213211
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SISTEMA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NO BRASIL
10
02/05/2018 a 
16/05/2018
R$ 623,30
FRANCISCO BENILTON 
DE OLIVEIRA PONTES
30430115
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
6
02/05/2018 a 
07/05/2018
R$ 299,16
TOTAL DE H/A PORTARIA: 312
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.947,69
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº283/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA, matrícula nº 300459-
1-2, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Crateús, no dia 26.06.2018 a fim de participar da inauguração de Areninha, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 x 5% (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos x cinco por cento), totalizando R$ 46,00 
(Quarenta e seis reais), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora Francisca Ligiane Morais da Costa, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS-1, matrícula nº 300472-1-4, desta Secre-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018