DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Município: Crateús Distrito: Crateús Localidade: Santana Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1147/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1753/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1148/2018 Processo nº 3358511/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ISAIAS DO 
NASCIMENTO CPF/CNPJ: 275.444.943-49 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: 
LAT 9552889N LONG 285801E Vazão outorgada (l/s): 1,64l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de batata doce por microaspersão, 
captando 6 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (20 de novembro de 2018 a 20 de novembro de 2022) Município: São 
Benedito Distrito: São Benedito Localidade: Sítio Xique Xique Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1148/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1754/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1149/2018 Processo nº 0179560/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ELTANI GOMES 
DE FREITAS CPF/CNPJ: 582.557.963-04 Fonte de suprimento: Poço tubular 
misto Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9431750N LONG 
574082E Vazão outorgada (l/s): 2,19l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por microaspersão, captando 10 horas/dia 4 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (20 de novembro de 2018 a 20 de 
novembro de 2022) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Loca-
lidade: Setor Exú, l - 1115. Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1149/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1761/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1156/2018 Processo nº 6433093/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HIAGOWILLIAN COMÉRCIO 
DE COMBUSTÍVEIS LTDA CPF/CNPJ: 12.097.011/0001-10 Fonte de 
suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9482383N LONG 630665E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (posto de combustível), 
captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (20 de novembro de 2018 a 20 de novembro de 2022) Município: 
Itaiçaba Distrito: Itaiçaba Localidade: Centro Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1156/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1764/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1159/2018 Processo nº 3873807/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VINÍCIUS LUCINDO RODRI-
GUES LIMA CPF/CNPJ: 033.938.643-60 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9425316N 
LONG 526887E Vazão outorgada (l/s): 2,72l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de capom por aspersão convencional, captando 12 horas/
dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (20 de novembro 
de 2018 a 20 de novembro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Barra do 
Sitiá Localidade: Caraúba Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1159/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1765/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1160/2018 Processo nº 3910540/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGRICOLA FAMOSA LTDA 
CPF/CNPJ: 00.474.300/0001-02 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT09QR3 
9462041N LONG PT09QR3 678517 Vazão outorgada (l/s): 20,24l/s Finali-
dade do uso da água: Irrigação de 48ha de melão por gotejamento, captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (20 de 
novembro de 2018 a 20 de novembro de 2022) Município: Aracati Distrito: 
Aracati Localidade: Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1160/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1766/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1161/2018 Processo nº 4069033/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA NILBERLÊNIA 
DA SILVA - ME CPF/CNPJ: 600.087.673-43 Fonte de suprimento: Poço 
tubular Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9432976N 
LONG 578942E Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (20 de novembro de 2018 a 20 de novembro de 
2022) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: PIMN 
CH 2 - setor 08 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1161/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 20 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1767/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1162/2018 Processo nº 3426932/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PANHARD BRASIL EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 21.674.211/0001-80 
Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto 
de captação: LAT 9691090N LONG 331557E Vazão outorgada (l/s): 0,23l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (condomínio), captando 
3 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (20 
de novembro de 2018 a 20 de novembro de 2022) Município: Jijoca de 
Jericoacoara Distrito: Vila de Jericoacoara Localidade: Beco da Malhada, 
s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1162/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 20 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1768/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1163/2018 Processo nº 4203791/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO NIVAN SARAIVA 
CPF/CNPJ: 765.552.593-53 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9431910N LONG 552252E 
Vazão outorgada (l/s): 2,45l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de banana por microaspersão, captando 10 horas/dia 4 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (20 de novembro de 2018 a 20 de novembro 
de 2022) Município: Morada Nova Distrito: Lagoa Grande Localidade: Sítio 
Bom Sucesso Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1163/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 20 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019