DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2014/SEAPA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA 
E AQUICULTURA – SEAPA, pessoa jurídica de direito público interno instituída pela Lei Estadual nº 15.773/2015 , com CNPJ nº 13.265.581/0001-35; 
III - ENDEREÇO: Av. Prof. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS 
LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior, 122, Bairro Vicente Pinzon – Fortaleza-CE, 
CEP: 60.181-206; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo tem fundamento na CLÁUSULA OITAVA do CONTRATO Nº 03/2014, 
no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em toda a legislação aplicável no Parecer Jurídico nº 81/2018 e tudo mais que consta nos 
autos do processos nº 3339380/2018.; VII- FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA 
OITAVA do CONTRATO Nº 03/2014, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, tendo como início a data 
de 01 de julho de 2018 e término em 30 de junho de 2019, com a repercussão financeira de R$ 697.631,52 (seiscentos e noventa e sete mil mil, seiscentos 
e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 697.631,52 (seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e 
cinquenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de Junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original nº 03/2014, não alteradas por este Instrumento.; XII - DATA: 29 de Junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Euvaldo Bringel Olinda, 
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura e Suzana Flor Ferreira, Representante da Empresa TOK Soluções Empresariais LTDA..
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº534/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de dar 
suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, no Posto de Vigilância Zoofitossanitária de Penaforte, conce-
dendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.01.33901400.1.00.00.0.40-13722, desta entidade. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº534/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
Luiz Gerônimo do Nascimento 009805-1-X
Agente de Administração
V
27/04 a 05/05/18 
Porteiras-Penaforte-Porteiras
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Luiz Gerônimo do Nascimento 009805-1-X
Agente de Administração
V
11/05 a 19/05/18
Porteiras-Penaforte-Porteiras
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
*** *** ***
PORTARIA Nº535/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de dar suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, no Posto de Vigilância Zoofitossanitária de Ipaumirim, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.02.33901400.1.00.00.0.40-13724, desta entidade. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº535/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
Antônio Raimundo Oliveira Lima 700158-1-1
Classificador
V
27/04 a 05/05/18
Iguatu-Ipaumirim-Iguatu
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Francisco de Assis Lavor Cabral 032242-1-X
Agente de Administração
V
20/04 a 28/04/18 
Iguatu-Ipaumirim-Iguatu
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Francisco de Assis Lavor Cabral 032242-1-X
Agente de Administração
V
04/05 a 12/05/18
Iguatu-Ipaumirim-Iguatu
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
*** *** ***
PORTARIA Nº536/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
dar suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, no Posto de Vigilância Zoofitossanitária de Chorozinho e 
de Tianguá, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.03.33901400.1.01.00.0.40-17451, desta entidade. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº536/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
Delma Lúcia Malveira de Moura 011445-1-0
Auxiliar de Administração
V
27/04 a 05/05/18 Limoeiro do Norte-Chorozinho-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Delma Lúcia Malveira de Moura 011445-1-0
Auxiliar de Administração
V
11/05 a 19/05/18
Limoeiro do Norte-Chorozinho-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Francisco Hamilton Lima Rocha 700160-1-X
Classificador
V
27/04 a 05/05/18 Limoeiro do Norte-Chorozinho-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Francisco Hamilton Lima Rocha 700160-1-X
Classificador
V
11/05 a 19/05/18
Limoeiro do Norte-Chorozinho-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Denise Maria Eduardo de Lima 011451-1-8
Agente de Administração
V
20/04 a 28/04/18 Limoeiro do Norte-Chorozinho-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Denise Maria Eduardo de Lima 011451-1-8
Agente de Administração
V
04/05 a 12/05/18
Limoeiro do Norte-Chorozinho-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Francisco Jussier Pessoa Sousa 092316-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
27/04 a 05/05/18 
Fortaleza-Tianguá-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Francisco Jussier Pessoa Sousa 092316-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
11/05 a 19/05/18
Fortaleza-Tianguá-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Dagoberto Carmo Costa Filho 093808-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
20/04 a 28/04/18 
Fortaleza-Tianguá-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Dagoberto Carmo Costa Filho 093808-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
04/05 a 12/05/18
Fortaleza-Tianguá-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
*** *** ***
PORTARIA Nº537/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de dar suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, nos Postos de Vigilância Zoofitossanitária de Aracati/
Lagoa do Mato e de Aracati/Fortim, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.04.33901400.1.00.00.0.40-13732, 
desta entidade. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018