DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
João Hosanan Lemos Terceiro 093620-1-0
Engenheiro Agrônomo
IV
20/04 a 28/04/18 
Fortaleza-Aracati/Lagoa do Mato-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
João Hosanan Lemos Terceiro 093620-1-0
Engenheiro Agrônomo
IV
04/05 a 12/05/18
Fortaleza-Aracati/Lagoa do Mato-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
José Cleids Maia 101988-1-X
Engenheiro Agrônomo
IV
27/04 a 05/05/18
Fortaleza-Aracati/Fortim-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
José Cleids Maia 101988-1-X
Engenheiro Agrônomo
IV
11/05 a 19/05/18
Fortaleza-Aracati/Fortim-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Wiron Leônio Diniz Pereira 031837-1-8
Classificador
V
20/04 a 28/04/18 
Fortaleza-Aracati/Fortim-Fortaleza 
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Wiron Leônio Diniz Pereira 031837-1-8
Classificador
V
04/05 a 12/05/18
Fortaleza-Aracati/Fortim-Fortaleza 
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
*** *** ***
PORTARIA Nº538/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de dar suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, nos Postos de Vigilância Zoofitossanitária de Limoeiro 
do Norte e de São João do Jaguaribe, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.14.33901400.1.00.00.0.40-13744, 
desta entidade. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº538/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
Antônio Sátiro Fiúza 102003-1-8
Engenheiro Agrônomo
IV
20/04 a 28/04/18 
 Limoeiro do Norte-S. J. Jaguaribe-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Antônio Sátiro Fiúza 102003-1-8
Engenheiro Agrônomo
IV
04/05 a 12/05/18
 Limoeiro do Norte-S. J. Jaguaribe-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Antônio Milton Vieira 700167-1-0
Classificador
V
20/04 a 28/04/18 
Juazeiro do Norte-L. do Norte-Juazeiro do Norte
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Marcos Antônio Viana 700159-1-9
Classificador
V
27/04 a 05/05/18 
Quixadá-Limoeiro do Norte-Quixadá
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Veimar Beserra de Andrade 011436-1-1
Auxiliar de Administração
V
27/04 a 05/05/18
Limoeiro do Norte-S. J. Jaguaribe-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Veimar Beserra de Andrade 011436-1-1
Auxiliar de Administração
V
11/05 a 19/05/18
Limoeiro do Norte-S. J. Jaguaribe-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº162/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIV, do art. 82 da Lei 
nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2007 e suas alterações, combinado com o Decreto nº 
32.256, de 13 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 2017 e nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE DESIGNAR, o servidor público, FABIANO TAVARES DA SILVA, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional, 
matrícula nº 300096.1-4, para responder pelo cargo de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, integrante da 
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES, em virtude de férias no período de 02 a 21 de julho de 2018, do empregado JEAN CARLO 
LUZ BASTOS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, ex-Prefeita Municipal de Caridade, para no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - 
Cambeba, a fim de tomar ciência dos fatos ensejadores da Tomada de Contas Especial, exarada nos autos do Processo nº 7691107/2017 referente à execução 
do CONVÊNIO nº 196/CIDADES/2014 firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme determina 
o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No caso do 
não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Marcílio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SERVIARM SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora • Ed. SEPLAG, 
1º andar - Cambeba Cep: 60.822-325 • Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: A EMPRESA SERVIARM SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Souza Girão, 355 Bairro de Fátima - Cep 60.055-305 • Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°. 
3646150/2018 e com fundamento no art. 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 023/
CIDADES/2015; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA Em conformidade com o art. 57, inciso II e § 2º da Lei 
nº 8.666/93 e com a Cláusula Oitava do Contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, a partir de 06 de julho de 2018, 
estendendo-se até o dia 06 de julho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 4.620.106,32 (quatro milhões e seiscentos e vinte mil e cento e seis reais e trinta e dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 06 de julho de 2018, estendendo-se até o dia 06 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 19 de 
Junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Bênia Maria Rodrigues Lacerda, 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e 
alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 0951033/2018, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do 
referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional nº 20180003/CEL04/CIDADES/CE, cujo objeto 
é a execução da obra de implantação do Polo Metal Mecânico localizado no município de Tabuleiro do Norte, no Estado do Ceará – Vale do Jaguaribe, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor, o 
Consórcio Edcon - Tecnocon, inscrito no CNPJ nº 25.530.987/0001-87, constituído pelas empresas EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrito no CNPJ nº 86.712.247/0001-56 e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.700.782/0001-71, com 
o valor global de R$ 8.247.598,88 (oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Sigam-se os 
ulteriores termos. Fortaleza, 29 de junho de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018