DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1785/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1180/2018 Processo nº 3130286/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ESPEDITO XIMENES FEIJÃO 
CPF/CNPJ: 104.692.733-72 Fonte de suprimento: Rio Groaíras Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9569495N LONG 346275E Vazão 
outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, 
captando 1horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: Groaíras 
Distrito: Groaíras Localidade: Fazenda Poço das Pedras Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1180/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1788/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1183/2018 Processo nº 6399847/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREA LOTEAMENTO E 
POUSADA LTDA CPF/CNPJ: 07.125.287/0001-25 Fonte de suprimento: 
Bateria de 02 poço tubulares Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: 
LAT PA 01 - 9688686 e PA 02 - 9688632n LONG PA 01 - 343453 e PA 02 - 
343630e Vazão outorgada (l/s): 1,49l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (para uso geral da pousada), captando 8 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (20 de novembro de 2018 a 20 
de novembro de 2022) Município: Cruz Distrito: Cruz Localidade: Preá 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1183/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro 
de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1800/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1192/2018 Processo nº 6478437/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELIZETE DE JESUS 
RODRIGUES - ME CPF/CNPJ: 10.558.742/0001-90 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 
9690740N LONG 331519E Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (pousada), captando 10 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (23 de novembro de 2018 a 23 
de novembro de 2022) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Jijoca de 
Jericoacoara Localidade: Vila de Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1192/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1801/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1193/2018 Processo nº 6202806/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCO ANTÔNIO TAVARES 
EIRELI CPF/CNPJ: 30.485.671/0001-50 Fonte de suprimento: Bateria de 
05 poços tubulares Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT PT1 
9673041, PT2 9673058, PT3 9672844, PT4 9672970 e PT PT5 9673021N 
LONG PT1 404979, PT2 469787, PT3 469310, PT4 404127 e PT5 404473E 
Vazão outorgada (l/s): 21,55l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 
49,48ha de coco por microaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (23 de novembro de 2018 a 23 
de novembro de 2022) Município: Itarema Distrito: Limeirão Localidade: 
Povoado Itarema 1 - Fazenda Campestre Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1193/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1802/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1194/2018 Processo nº 4336740/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RENOMARIO RODRIGUES 
CAVALCANTE CPF/CNPJ: 008.673.823-25 Fonte de suprimento: Canal 
Orós Feiticeiro Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9313502N LONG 512663E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso 
da água: dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro 
de 2022) Município: Orós Distrito: Orós Localidade: Condado Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1194/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1808/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1200/2018 Processo nº 6767134/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FLÁVIO QUEIROZ LIMA 
CPF/CNPJ: 547.958.933-49 Fonte de suprimento: Açude São José Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9461163N LONG 493810E 
Vazão outorgada (l/s): 0,26l/s Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 2horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (26 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2022) Município: 
Quixadá Distrito: Daniel de Queiroz Localidade: Fazenda São José Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1200/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1819/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1211/208 Processo nº 5182496/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FERREIRA DA SILVA 
CPF/CNPJ: 195.520.413-68 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9359373N LONG 
481970E Vazão outorgada (l/s): 1,85l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por miniaspersão, captando 13 horas/dia 6 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de 
novembro de 2022) Município: Solonópole Distrito: Assunção Localidade: 
Maré Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1211/208/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 
de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1831/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1217/2018 Processo nº 4446600/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FOMENTIS HOTEL LTDA 
CPF/CNPJ: 04.650.419/0001-40 Fonte de suprimento: Poço tubular médio 
Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690637N LONG 
331450E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio(pousada), captando 4 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 
2022) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Jijoca de Jericoacoara Loca-
lidade: Vila de Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1217/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1832/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1218/2018 Processo nº 4452287/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FERREIRA LIMA CPF/
CNPJ: 031.230.493-53 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Alto Jaguribe Ponto de captação: LAT 9306055N LONG 
499728E Vazão outorgada (l/s): 2,13l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,90ha de tomate, 0,90ha de pimentão, 1,20ha de goiaba e 1,20ha de 
mamão, todos por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro 
de 2022) Município: Orós Distrito: Orós Localidade: Sítio Jurema Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019