DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (28 de 
novembro de 2018 a 28 de novembro de 2022) Município: Jaguaruana Distrito: 
Jaguaruana Localidade: Sítio Catingueira Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1239/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1870/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1254/2018 Processo nº 5763090/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSE ELIESER RODRIGUES 
BEZERRA CPF/CNPJ: 438.560.633-15 Fonte de suprimento: poço tubular 
misto Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9334218N 
LONG 565010E Vazão outorgada (l/s): 0,26l/s Finalidade do uso da água: 
dessedentação animal, captando 5 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 2018 a 30 de novembro de 
2022) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Sítio 
Baixa Verde Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1254/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1871/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1255/2018 Processo nº 6161875/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO SILVA DUARTE 
CPF/CNPJ: 527.637.903-30 Fonte de suprimento: poço amazonas Bacia hidro-
gráfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9307799N LONG 478161E 
Vazão outorgada (l/s): 0,17l/s Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (30 de novembro de 2018 a 30 de novembro de 2022) Município: 
Quixelô Distrito: Quixelô Localidade: Quixelô Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1255/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1872/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1256/2018 Processo nº 5653707/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA PEREIRA 
DE OLIVEIRA 51788209320 CPF/CNPJ: 30.086.091/0001-90 Fonte de 
suprimento: poço tubular raso Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9296869N LONG 467346E Vazão outorgada (l/s): 0,53l/s 
Finalidade do uso da água: serviços e comercio, captando 4 horas/dia 5 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 2018 
a 30 de novembro de 2022) Município: Iguatu Distrito: Iguatu Localidade: 
Rua Coronel Mendoça, 488 Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1256/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1873/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1257/2018 Processo nº 5366988/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MARCIO FERNANDES 
EVANGELISTA CPF/CNPJ: 843.235.073-72 Fonte de suprimento: poço 
tubular Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9321562N 
LONG 357494E Vazão outorgada (l/s): 2,16l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de sorgo 1,00 ha, irrigado por gotejamento, captando 5 horas/dia 
7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 
2018 a 30 de novembro de 2022) Município: Tauá Distrito: Tauá Localidade: 
Sítio Sabonete Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1257/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1874/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1258/2018 Processo nº 6160640/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIS ANTONIO VITORINO 
DA SILVA CPF/CNPJ: 566.844.793-68 Fonte de suprimento: poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9461677N 
LONG 666764E Vazão outorgada (l/s): 3,65l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de banana 2,00 ha e macaxeira 1,00 ha todos irrigados por 
gotejamento, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (30 de novembro de 2018 a 30 de novembro de 2022) Muni-
cípio: Aracati Distrito: Mata Fresca Localidade: Sítio Cajazeiras Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1258/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1878/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1262/2018 Processo nº 5702368/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASCELIO LOPES DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 262.093.223-87 Fonte de suprimento: poço tubular 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9434136N LONG 
569504E Vazão outorgada (l/s): 1,69l/s Finalidade do uso da água: irrigação 
de capim 1,00 ha, irrigado por microaspersão, captando 13 horas/dia 4 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (29 de novembro de 2018 
a 29 de novembro de 2022) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova 
Localidade: Setor K1 L1038 Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1262/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1898/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1278/2018 Processo nº 1674416/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANDRÉ DO CARMO DA 
COSTA - ME CPF/CNPJ: 29.229.420/0001-26 Fonte de suprimento: Bateria 
de 05 poço tubulares médios Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT PT1 9433194, PT2 9433229, PT3 9433075, PT4 9433114 e 
PT5 9433174N LONG PT1 602980, PT2 603006, PT3 603197, PT4 603018 
e PT5 62938E Vazão outorgada (l/s): 6,69l/s Finalidade do uso da água: 
Aquicultura, produção de camarão, numa área de 2,69hectares., captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (28 
de novembro de 2018 a 28 de novembro de 2022) Município: Limoeiro do 
Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Bomfim Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1278/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1901/2018
Outorga preventiva nº 042/2018 Processo nº 4392870/2018 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS 
AUGUSTO NOGUEIRA MAIA CPF/CNPJ: 828.075.743-00 Fonte de 
suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe 
Ponto de captação: UTM: PT01 9431828 e PT02 9431617N/PT01 592604 
e PT02592477E Vazão outorgada (l/s): 16,67 l/s Finalidade do uso da água: 
Aquicultura, produção de camarão, numa área total de espelho d’água 
de 4,79hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 01 ano (30 de novembro de 2018 a 30 de novembro de 2019) Muni-
cípio: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Setor N49 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019