DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1218/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1833/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1219/2018 Processo nº 4794021/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DE MORA-
DORES THE CORAL CPF/CNPJ: 26.742.396/0001-36 Fonte de suprimento: 
Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: 
LAT 9640433N LONG 475686E Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio(restaurante), captando 4 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro 
de 2018 a 27 de novembro de 2022) Município: Traíri Distrito: Lago Doce 
Localidade: Pedra Chata Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1219/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1835/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1220/2018 Processo nº 4627419/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JAQUELINE AMÉLIA S BICA 
- ME CPF/CNPJ: 18.404.825/0001-37 Fonte de suprimento: Poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690977N LONG 
331434E Vazão outorgada (l/s): 0,17l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (restaurante), captando 4 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2022) 
Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Vila de Jericoacoara Localidade: 
Centro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1220/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1836/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1221/2018 Processo nº 5182623/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO OLDIMAR 
PINHEIRO CPF/CNPJ: 196.111.613-87 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9353528N 
LONG 482669E Vazão outorgada (l/s): 2,20l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de acerola e 0,50ha de banana, ambas por microas-
persão, captando 6 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2022) Município: 
Solonópole Distrito: Assunção Localidade: Sítio Pedra Verde Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1221/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1837/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1222/2018 Processo nº 3591488/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIA IVANILDE NETA 
CPF/CNPJ: 004.122.203-26 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9402774N 
LONG 295068E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2018 a 27 de novembro de 2022) 
Município: Crateús Distrito: Monte Nebo Localidade: Bom Jesus Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1222/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1848/2018
Outorga preventiva nº 039/2018 Processo nº 6180209/2018 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LEONARDO 
PASSOS PINHO - ME CPF/CNPJ: 11.429.652/0001-62 Fonte de suprimento: 
Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
UTM: 9446594N/608504E Vazão outorgada (l/s): 10,76 l/s Finalidade do uso 
da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área de 3,57hectares, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano 
(29 de novembro de 2018 a 29 de novembro de 2019) Município: Russas 
Distrito: Russas Localidade: Sítio Passagem de Russas SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 
de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1850/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1235/2018 Processo nº 3986148/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CR DUARTE ENGENHARIA 
LTDA CPF/CNPJ: 17.763.646/0001-23 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9456423N LONG 613357E Vazão outorgada (l/s): 1,09l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (construção civil), captando 8 horas/dia 6 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (29 de novembro de 2018 
a 29 de novembro de 2022) Município: Russas Distrito: Russas Localidade: 
Tabuleiro do Catavento Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1235/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1851/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1236/20183 Processo nº 5032427/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO ARMANDO DA 
CONCEIÇÃO COELHO CPF/CNPJ: 374.692.404-97 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9192677N LONG 467530E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 3 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (29 de novembro de 2018 a 29 de 
novembro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Rua 
Junduaí, 618. Alto da Alegria Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1236/20183/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1852/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1237/2018 Processo nº 6812094/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ´- CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 04 poços tubulares rasos Bacia hidrográfica: Baixo 
Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT raso 1 9439090, PT raso 2 9439141, 
PT raso 39439078 E PT raso 4 9439036N LONG PT raso 1 610083, PT 
raso 2 610104, PT raso 3 610119 e PT raso 4 610101 Vazão outorgada (l/s): 
7,44l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (29 de 
novembro de 2018 a 29 de novembro de 2022) Município: Quixeré Distrito: 
Quixeré Localidade: Quixeré Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1237/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1854/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1239/2018 Processo nº 3666089/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JACERAMA JAGUARUANA 
CERÂMICA LTDA CPF/CNPJ: 07.680.051/0001-50 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9466462N LONG 635030E Vazão outorgada (l/s): 0,81l/s Finalidade 
do uso da água: Uso industrial (fabricação de telhas e tijolos), captando 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019