DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ILO PINHEIRO CAVALCANTE, matrícula 300148-12, lotado(a) no(a) CÉLULA 
DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a partir de 19 de Junho de 2018. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 31.088 de 07 de Janeiro de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR, GISELY 
DE SOUSA CASTRO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo 
DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 19 de Junho de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
  
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nando com o(a) Decreto Nº 31.088 de 07 de Janeiro de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR, ILO 
PINHEIRO CAVALCANTE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, 
símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE APOIO À PRODUÇÃO ORGÂNICA E AGROECOLÓGICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 19 de Junho de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº009/2018.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO A ÁGUA Nº03 E 
Nº11 – CISTERNA DE ENXURRADA DE 52 MIL E SISTEMA DE TRATAMENTO E REUSO DA ÁGUA CINZA 
DOMICILIAR.
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, tendo em vista o constante no processo administrativo n.º 
71000.034386/2010-81 no Convênio nº 009/2010, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades 
privadas sem fins lucrativos para a implementação da tecnologia social de acesso à água nº 03 e nº 11 – Cisterna de Enxurrada de 52 mil litros e Sistema de 
Tratamento e Reuso da Água Cinza Domiciliar, respectivamente, observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Federal nº 12.873/2013, do 
Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017, de 26 de dezembro de 2017 e Instrução Operacional SESAN nº 012/2017 e Instrução Operacional SESAN 
nº 03/2016 em consonância com as diretrizes e critérios abaixo descritos.
1.DO OBJETO
1.1.Constitui objeto do presente edital a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação das tecnologias sociais de acesso à água nº 03 e nº 11 – Cisterna de Enxurrada de 52 mil litros e 
Sistema de Tratamento e Reuso da Água Cinza Domiciliar, respectivamente, de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN nº 12/2017 
e Instrução Operacional SESAN nº 03/2016.
2.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.Poderão participar deste edital as entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos da Portaria 
MDS nº 528/2017, de 26 de dezembro de 2017, credenciadas até o momento da publicação da presente chamada pública.
3.DA TECNOLOGIA SOCIAL
3.1.As orientações técnicas para a implementação da tecnologia social estão dispostas na Instrução Operacional SESAN nº 12/2017 e na Instrução Opera-
cional SESAN nº 03/2016.
4.DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO
4.1.Serão beneficiários do Programa Cisternas as famílias de baixa renda, definidas nos termos do art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto nº 6.135, de 26 de 
junho de 2007, residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.
5.DAS METAS E MUNICÍPIOS A SEREM ATENDIDOS
5.1.Serão contratadas, por lote, entidades privadas sem fins lucrativos, que atuarão em 57 municípios, divididos em 10 lotes, cujas metas previstas estão 
quantificadas no Quadro 1.
QUADRO 1 – MUNICÍPIOS E METAS POR LOTE
LOTE
REGIÃO
MUNICÍPIO
CISTERNAS DE ENXURRADA 
(QUANT.)
SISTEMA DE TRATAMENTO 
E REUSO (QUANT.)
Lote 1
Cariri
Altaneira
15
2
Cariri
Antonina Do Norte
15
2
Cariri
Araripe
15
2
Cariri
Assaré
15
2
Cariri
Campos Sales
15
2
Cariri
Nova Olinda
15
2
Cariri
Potengi
15
2
Cariri
Salitre
15
2
Cariri
Santana do Cariri
15
2
Cariri
Tarrafas
15
2
SUBTOTAL
150
20
Lote 2
Cariri
Aurora
30
 
Cariri
Farias Brito
30
 
Cariri
Jardim
30
 
Cariri
Mauriti
30
 
Cariri
Milagres
30
 
SUBTOTAL
150
0
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018