DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº007/2018.
OFÍCIO DE FORMALIZAÇÃO DE INTERESSE
A Sua Excelência o Senhor
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior Presidente da comissão de seleção
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901
Assunto: Encaminhamento de proposta para o Edital de Chamada Pública 007/ 2018 – Programa Cisternas – Tecnologia Social de Acesso à Água CISTERNA 
DE ENXURRADA DE 52 MIL E SISTEMA DE TRATAMENTO E REUSO DA ÁGUA CINZA DOMICILIAR.
Senhor Presidente,
Encaminho para  apreciação  de  Vossa   Excelência  documentação  e   Formulário   de Informaçõesda (nomedaEntidade),formalizandoassim, manifestação 
de interesse no Edital de Chamada Pública para a execução do Programa Cisternas, nos termos das normas definidas e divulgadas por esta Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social. 
Atenciosamente,
<Nome do(a) Responsável legal>
RESPONSÁVEL LEGAL PELA ENTIDADE
CNPJ:
Razão Social:
Endereço:
ANEXO II
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº007/2018.
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO PROPONENTE
CNPJ:
Razão Social: Endereço:
Bairro:Município:
Telefone (s):( 
)________ .________ / ( 
)________ .________ / ( 
)________ .________ e-mail:
I- Lote de Interesse:
LOTE 1 (   ) 
LOTE 2   (   ) 
LOTE 3  (   ) 
LOTE 4 ( ) LOTE 5   (   ) 
LOTE 6   (    ) LOTE 7  (   ) 
LOTE 8  (    )  LOTE 
9   (   ) LOTE 10 (   ) LOTE 11 (   )    LOTE 12 (    )
II- Experiências da Entidade
a)Relacionar os projetos já executados ou em execução pela Entidade tendo como objeto a implementação de tecnologias sociais de acesso à água
PROGRAMA/PROJETO:
DESCRIÇÃO DAS 
AÇÕES:
VALOR:
VIGÊNCIA:
MUNICÍPIOS:
Nº DE FAMÍLIAS 
ATENDIDAS:
Projeto A
Descrição A
R$
mês/ano à mês/ano
Município 1
Município 2
Município 3
Projeto B
Descrição B
R$
mês/ano à mês/ano
Município 1
Município 2
Município 3
b)Relacionar os projetos já executados ou em execução pela entidade, relativos as ações de desenvolvimento rural ou segurança alimentar e nutricional
PROGRAMA/PROJETO:
DESCRIÇÃO DAS 
AÇÕES:
VALOR:
VIGÊNCIA:
MUNICÍPIOS:
Nº DE FAMÍLIAS 
ATENDIDAS:
Projeto C
Descrição C
R$
mês/ano à mês/ano
Município 1
Município 2
Município 3
Projeto D
Descrição D
R$
mês/ano à mês/ano
Município 1
Município 2
Município 3
 
ANEXO III
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº009/2018
MINUTA DO CONTRATO Nº
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE O ESTADO DO CERARÁ POR INTERMEDIO 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E A ENTIDADE ...........
..................................... PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO À ÁGUA Nº3 E 
Nº11 – CISTERNA DE ENXURRADA DE 52 MIL E SISTEMA DE TRATAMENTO E REUSO DA ÁGUA CINZA 
DOMICILIAR, RESPECTIVAMENTE.
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 
60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, 
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim 
de Figueiredo Filho, nº. 49, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no 
CNPJ/MF      sob      o      nº      ............................,      sediado(a)      na  ..................................., em .............................doravante designada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo(a) Sr.(a)  .....................,  portador(a)  da  Carteira  de  Identidade  nº  .................,  expedida  pela (o)  ..................,  e  CPF  nº 
.........................,  tendo  em  vista  o  que  consta  no  Processo   nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações, da Lei Federal nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional 
SESAN nº 12/2017, Instrução Operacional SESAN nº 03/2016, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, decorrente do Edital de 
Chamada Pública nº 009/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso 
à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016, anexo 
do Edital. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Este termo de contrato vincula-se ao Edital de Chamada Pública, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, indepen-
dentemente de transcrição. 
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quantificação da contratação:
MUNICÍPIO
TECNOLOGIA
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
CISTERNA DE ENXURRADA 
DE 52 MIL
11.774,71
SISTEMA DE TRATAMENTO 
E REUSO DA ÁGUA 
CINZA DOMICILIAR
7.158,00
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no item 10.1 do Edital, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de março 
de 2019.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prorrogação de contrato dependerá da celebração de termo aditivo, e ocorrerá em situações devidamente justificadas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
O valor total da contratação é de R$...........
PARÁGRAFO PRIMEIRO -  O valor unitário por tecnologia é o valor de referência disposto na Instrução Operacional MDS nº 12/2017 e nº 3/2016, decres-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018