DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GENCIAL. ASSIM, VISTO QUE NÃO EXISTE TEMPO HÁBIL PARA UMA NOVA CONTRATAÇÃO MEDIANTE LICITAÇÃO, ESSA É A RAZÃO
PELA QUAL DEVERÁ PRESCINDIR COM A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTADA NA LEI DE LICITAÇÕES. VALOR GLOBAL
: R$ 2.348.314,59 ( dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos próprios da CONTRATANTE na Rubrica - Serviço Terceirizado - Conta nº 3.01.01.07.03.0015-0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV,
do Artigo 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações subsequentes CONTRATADA : SOMOS CAPITAL HUMANO SERV. LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA DISPENSA : DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ASSINADA PELO DR. ELEIZÉ MOURA BRASIL TEIXEIRA - PROCURADOR
JURÍDICO DA CONTRATANTE RATIFICAÇÃO : RATIFICAÇÃO DO ATO ASSINADA PELO DIRETOR PRESIDENTE DA CEASA-CE, DR.MA-
XIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FERNANDO BARRETO
DA COSTA, matrícula 300011-17, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE ACORDOS E INVESTIMENTOS, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO a partir de 11 de Maio de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Cesar Augusto Ribeiro
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2018
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE CONTRATADA: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do
Ceará - FAEC. OBJETO: a participação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, no evento realizado pela CONTRATADA,
denominado “XXII Seminário Nordestino de Pecuária – PECNORDESTE 2018”, a ser realizado no período de 05 a 07 de julho de 2018, no Centro de Eventos
do Ceará, na cidade de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir da
assinatura até 31 de dezembro de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 cinquenta mil reais pagos em única vez DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos
próprios. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves -Diretor-Presidente da ADECE e
Maria Socorro do Nascimento Aquino- Gerente Administrativo-Financeira, em exercício da ADECE e Flávio Viriato de Saboya Neto- Presidente da FAEC.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 117877468,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, MARIA JOANES DOS SANTOS
FREIRE, CPF 21426368372, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG,
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03313719, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/01/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.098/2011)
2.613,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
261,39
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
775,73
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
345,04
TOTAL
3.996,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/09/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/11/2013, que concedeu aposentadoria à MARIA
JOANES DOS SANTOS FREIRE, matrícula nº 03313719. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1272242/2017,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA VANDERLANE FREITAS DA ROCHA, CPF 37773968349, ocupante
do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1202911X, lotada
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/02/2017, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei n° 16.206/2017 combinado com Decreto Estadual n° 32.202/2017
3.720,22
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
293,79
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% Art. 62, inciso V, da Lei nº
10.884/1984, combinado com Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.104/2016.
744,04
TOTAL
4.758,05
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 096935006,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ADRIANA MARIA ROCHA, CPF 14356821300, que exerce a função de PROFESSOR,
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06779425, lotada
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2010, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
103,22
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
329,28
TOTAL
1.464,65
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018
Fechar