DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4536779/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE MARCONNI MAGALHAES SOBRINHO, CPF 16922972368, que exerce 
a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 0117701X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
12/07/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 15.901/2015
1.736,80
Gratificação de Regência de Classe 15% Lei nº 15.901/2015
260,52
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
388,52
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 15.901/2015
66,00
TOTAL
2.451,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/09/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/11/2016, que concedeu aposentadoria à JOSE 
MARCONNI MAGALHAES SOBRINHO, matrícula nº 0117701X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4498770/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARCIA BARBOSA 
DE ALMEIDA, CPF 12295035368, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 07747810, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 08/07/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015
3.473,59
Gratificação de Regência de Classe 15% Lei nº 15.901/2015
521,04
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
683,01
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 15.901/2015
132,00
TOTAL
4.809,64
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/11/2016, que concedeu aposentadoria à ANA 
MARCIA BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula nº 07747810. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 100562655, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JUCILEIDE MENEZES BEZERRA, CPF 98234609300, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 06403212, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 10/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.759/2010)
934,76
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
93,48
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
267,78
TOTAL
1.296,02
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 993494951, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, TERESINHA MOREIRA LEAL, CPF 38755114334, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00349518, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/02/2000, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.840/1998
343,97
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
137,59
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
68,79
Progressão Horizontal 15% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
51,60
TOTAL
601,95
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/02/2009 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/03/2009, que concedeu aposentadoria à TERESINHA 
MOREIRA LEAL, matrícula nº 00349518. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5476969/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOAO HUMBERTO DE 
ARAUJO, CPF 05311624353, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01496514, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei n° 16.206/2017 combinado com Decreto Estadual n° 32.202/2017
1.860,11
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
466,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 23,5% Art. 62, inciso V, da Lei 
nº 10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso II da Lei n° 16.285/2017
437,13
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.829,70
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018