DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a.2) Consumo a partir de 19.000 m³/mês T = R$ 5,53/1.000 m³ (cinco reais 
e cinquenta e três centavos, por mil metros cúbicos);
b) Irrigação em Perímetros Públicos ou Irrigação Privada com captações em 
estrutura hídrica com adução da COGERH:
b.1) Consumo de 1.440 a 46.999 m³/mês T = R$ 15,91/1.000 m³ (quinze reais 
e noventa e um centavos, por mil metros cúbicos);
b.2) Consumo a partir de 47.000 m³/mês T = R$ 27,22/1.000 m³ (vinte e sete 
reais e vinte e dois centavos, pelo consumo de mil metros cúbicos);
VII – Serviço e Comércio:
a) Fornecimento de água com captação e adução completa ou parcial, por 
parte do usuário a partir de manancial tipo: açudes, rios, lagoas, aquíferos 
ou canais: T = R$ 320,76/1.000 m³ (trezentos e vinte reais e setenta e seis 
centavos, por mil metros cúbicos);
b) Fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH, 
através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento: T= 
R$ 641,52/1.000 m³ (seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois 
centavos, por mil metros cúbicos);
VIII - Demais categorias de uso:
a) Fornecimento de água com captação e adução completa ou parcial, por 
parte do usuário a partir de manancial tipo: açudes, rios, lagoas, aquíferos ou 
canais: T = R$ 188,13/1.000 m³ (cento e oitenta e oito reais e treze centavos, 
por mil metros cúbicos);
b) Fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH, 
através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento: 
T= R$ 568,72/1.000 m³ (quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e dois 
centavos, por mil metros cúbicos);
Art.3º Os valores constantes no art. 2º vigorarão a partir da publicação de 
Decreto do Governo do Estado, nos termos do art.16 da Lei Estadual no 
14.844, de 28 de dezembro de 2010.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Reso-
lução CONERH nº 05/2018, de 03 de setembro de 2018, publicado no D.O.E. 
de 13 de setembro de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DO CONERH
Carlos Magno Feijó Campelo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONERH
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº196/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
10288972/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora ZILMAR 
DA COSTA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, 
matrícula nº 492743-1-9, integrante do Grupo Ocupacional, Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, em exercício funcional no Hospital São José de 
Doenças Infecciosas, a gratificação correspondente a 40% (QUARENTA 
POR CENTO), sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.25, da 
Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, combinada com o art.9º, da Lei nº 
15.294, de 08 de janeiro de 2013, e posteriormente alterado pelo art.1º, da 
Lei nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, com vigência a partir de 13 de 
dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº197/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
3497619/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, 
inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o 
Art.61 da Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994,, inciso IV do Decreto 
nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor JOÃO GEOVANE DE 
OLIVEIRA VIANA, que exerce a função de Agente de Administração, 
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - 
ADO, matrícula nº 402522-1-5, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício 
funcional na Coordenadoria Administrativo-Financeira/COAFI/junto ao 
Almoxarifado Central, a gratificação pela execução de trabalho em condi-
ções especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 
20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 07 de maio de 
2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/198 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 
2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 8280162/2018 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor JACKSON AUGUSTO 
GONDIM OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 102958-
1-5, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza, que participará do 16º PITUITARY CONGRESS, que 
realizar-se-á em Louisiana/EUA no período de 20 a 22 de março de 2019, 
devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação 
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/199 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 00850688/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor JOSE RUVER LIMA 
HERCULANO JUNIOR, que ocupa o cargo de Médico, matriculas n.ºs 
117453-1-8 e 493830-1-0, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício 
funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará de CAPACITACIÓN 
EN ENDOSONOGRAFIA DIGESTIVA, que realizar-se-á em Santiago/Chile 
no período de 29 de abril de 2019 a 07 de junho de 2019, devendo o servidor 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, 
Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/200 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 00753100/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor ROBERIO DIAS LEITE, que ocupa o cargo de 
Médico, matricula n.º 101798-1-5, lotado nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, que parti-
cipará do 52 ANNUAL MEETING OF THE EUROPEAN SOCIETY FOR 
PAEDIATRIC GASTROENTEROLOGY AND NUTRITION, que realizar-
-se-á em Glagson/Escócia no período de 05 a 08 de junho de 2019, devendo 
o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/201 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 00819934/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO MARTINS 
NETO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493880-1-2, lotado nesta 
Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto 
Studart Gomes, que participará do SEMANA DE ONCOLOGIA 2019, que 
realizar-se-á em São Paulo/SP no dia 19 de fevereiro de 2019, devendo o 
servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/202 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 00819934/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO MARTINS 
NETO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493880-1-2, lotado nesta 
Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto 
Studart Gomes, que participará do SEMANA DE ONCOLOGIA 2019, que 
realizar-se-á em São Paulo/SP no dia 19 de fevereiro de 2019, devendo o 
servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019