DOE 11/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, passa a ter a 
seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.745, de 06 de julho de 2018.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N°32.526, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE CRIOU ESCOLAS 
ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
a necessidade de regularização das escolas junto ao Conselho Estadual de Educação do Ceará, CONSIDERANDO, a necessidade de atender à comunidade 
estudantil, aumentando a possibilidade de universalização do ensino, DECRETA:
Art.1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº32.526, de 20 de fevereiro de 2018, passando o texto do mesmo a ser o constante do presente decreto.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2018.
Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.745, DE 06 DE JULHO DE 2018
CREDE / SEFOR
MUNÍCIPIO
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
INEP
3
ITAREMA
EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS
23506989
4
BARROQUINHA
EEM JAIME LAURINDO DA SILVA
23234580
4
CAMOCIM
EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA
23002590
4
GRANJA
EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA
23236655
4
GRANJA
EEEP PROFESSOR EMMANUEL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO
23252430
4
CAMOCIM
EEM FRANCISCO DE ASSIS FONTENELE
23246260
5
TIANGUÁ
LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA
23265876
5
UBAJARA
EEM GRIJALVA COSTA
23013176
5
UBAJARA
EEEP GOVERNADOR WALDEMAR ALCÂNTARA
23013680
6
CARIRÉ
EEEP GUIOMAR BELCHIOR AGUIAR
23246723
6
HIDROLÂNDIA
EEEP FRANCISCA MAURA MARTINS
23236027
6
MASSAPÊ
EEEP FRANCISCA NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE
23236060
6
PACUJÁ
EEEP PROFESSORA MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES
23246731
6
SANTANA DO ACARAÚ
EEEP FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS
23243538
6
SOBRAL
EEEP DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA
23236442
6
SOBRAL
EEEP PROFESSORA LYSIA PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES
23238933
7
CANINDÉ
ESCOLA INDIGENA EXPEDITO OLIVEIRA ROCHA
23239115
8
ARACOIABA
EEEP DR. SALOMÃO ALVES DE MOURA
23252375
8
OCARA
EEM FRANCISCA PINTO DOS SANTOS
23268310
8
PALMÁCIA
EEEP GISELDA COELHO TEIXEIRA
23268638
9
PACAJUS
EEM DIONE MARIA BEZERRA PESSOA
23264993
11
POTIRETAMA
EEM ANTÔNIO REGINALDO MAGALHÃES DE ALMEIDA
23234474
12
QUIXERAMOBIM
EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO II
23221348
13
MONSENHOR TABOSA
ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS
23264861
14
SENADOR POMPEU
EEM ELZA GOMES MARTINS
23265833
14
DEPUTADO IRA-PUAN PINHEIRO
EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA
23245292
15
PARAMBU
EEM ANA DE SIQUEIRA GONÇALVES
23252618
16
ACOPIARA
EEEP ALFREDO NUNES DE MELO
23111291
16
IGUATU
EEEP LUCAS EMMANUEL LIMA PINHEIRO
23246669
16
JUCÁS
EEEP RITA MATOS LUNA
23246677
18
CRATO
EEM JOAQUIM VALDEVINO DE BRITO
23264616
18
ASSARÉ
EEM PATATIVA DO ASSARÉ
23252480
18
ARARIPE
EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR
23244720
18
ASSARÉ
EEEP ANTONIA NEDINA ONOFRE DE PAIVA
23244704
18
CRATO
EEEP MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU
23244739
18
NOVA OLINDA
EEEP WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO
23246863
20
MAURITI
EEM EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS
23340622
SEFOR 2
FORTALEZA
EEEP MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA BORGES
23252391
SEFOR 3
FORTALEZA
COLÉGIO JENNY GOMES
23071591
*** *** ***
DECRETO Nº32.746, Fortaleza, 06 de julho de 2018.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSIDE-
RANDO o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011; CONSIDERANDO a 
necessidade de políticas de integração produtiva e social de comunidades carentes através de entes públicos; CONSIDERANDO que o bem móvel citado 
no Anexo Único deste Decreto é considerado excedente ao patrimônio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, poderá ser destinado a 
integrar o patrimônio do Município de Hidrolândia/Ce em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o que consta do processo admi-
nistrativo nº 1527510/2018, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação do bem móvel especificado no Anexo único deste Decreto.
Art. 2º - A doação do bem móvel dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS 
e como donatário o Município de Hidrolândia/Ce.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de jullho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº128  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2018