DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 7176620/2018 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor JOSIVAN DE SOUSA SOARES , matrícula nº 301.224-4-5, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível I, 
Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir 
de 31.08.2018.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: O FDS - COLEGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS - CMCB, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na 
Rua Adriano Martins n.º 436 – Jacarecanga – Fortaleza - CE CONTRATADA: PH & B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 11.914.096/0001-10, com sede em Fortaleza, na Avenida castelo de Castro, Nº 206, Bairro Conj. São Cristovão, CEP nº 60.866-861, Fortaleza-Ce. 
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para Corpo Discente, Corpo Docente, Banda de Música, Pelotão Especial, Projeto Exército (Esim) e Servidores 
Administrativos, do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 2018.0037 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 236.473,65 Duzentos e Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Setenta 
e Três Reais e Sessenta e Cinco Centavos pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.500.22523.03.33903000.2.70.00.1.20. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de Fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior e Paulo sérgio ferreira de Sousa
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-ce 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2016
 I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016-AESP|CE;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, 
Mondubim, Fortaleza/Ceará;  IV - CONTRATADA: Empresa FARIAS & FREITAS SERVIÇOS E COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 08.082.733/0001-24;  V - ENDEREÇO: Rua Torres Câmara, nº 428, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-060, Fone: (85) 3257-5353; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 006/2016; II. Nos 
termos que constam nos Processos Administrativos n.º 3524152/2018 e 2754356/2017; III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º 
da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002;  VII- FORO: Fica 
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores 
devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2017. O valor total da remissão corresponderá a R$ 8.954,54 (oito mil 
novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), aplicado sobre o valor de R$ 49.816,47 (quarenta e nove mil oitocentos e dezesseis 
reais e quarenta e sete centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação R$40.861,93 (quarenta mil oitocentos e sessenta e um 
reais e noventa e três centavos), dando as partes plena quitação do montante devido;  IX - VALOR GLOBAL: O valor total da remissão corresponderá a 
R$ 8.954,54 (oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), aplicado sobre o valor de R$ 49.816,47 (quarenta e nove mil 
oitocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação R$40.861,93 (quarenta mil oito-
centos e sessenta e um reais e noventa e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, conforme 
convenção coletiva 2017;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressa-
mente modificadas por este Termo de Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 26 de fevereiro 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Ernandes Braga de Almeida (Representante da Contratada) .
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº 39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.954 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da 
relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes 
da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.  
Candida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE FEVEREIRO 2019
Lotação: CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE LOGÍSTICO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1 
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
 
Lotação: CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
QUENIA OLIVEIRA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
 
Lotação: CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
CLEIBE DIAS DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1 
EMANUELA RODRIGUES ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
 
Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
NATHACHA BRITO BASTOS
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
 
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019