DOE 11/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 167/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
GOVERNADOR, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº
505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro
Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG
nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa DAYSIANE
GOMES DAVID - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.058.063/0001-40, com
sede na Rua 24 de maio, nº 751, sala 18, Centro, CEP: 60.020-000, Fortaleza
– CE, neste ato representada pela Sra. Daysiane Gomes David, brasileira,
portadora do CPF nº 020.894.183-54. OBJETO: Contratação para apresentação
da banda musical “PARAHYBA E CIA BATE PALMAS”, em virtude do
evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado de “Lançamento
do Pacote de Reformas de 56 Praças de Fortaleza”, a ser realizado no dia
11 de maio de 2018, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato, com fundamento no Edital da “Quarta Seleção
Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final
publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº
8.666/93 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza,do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa)
dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de
empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.1
5.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2018
SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva
do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Daysiane
Gomes David - representante da CONTRATADA.
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 177/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINETE
DO GOVERNADOR, SITUADO NA AV. BARÃO DE Studart, nº 505,
Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro
Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG
nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa DAYSIANE
GOMES DAVID - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.058.063/0001-40,
com sede na Rua 24 de maio, nº 751, sala 18, Centro, CEP: 60.020-000,
Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Daysiane Gomes David,
brasileira, portadora do CPF nº 020.894.183-54. OBJETO: Contratação para
apresentação da banda musical “PINGO DE FORTALEZA”, em virtude do
evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado de “IV Fórum dos
Pontos de Cultura”, a ser realizado no dia 25 de maio de 2018, no município
de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais
do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de
23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o
Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente
Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.
0.40. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS:
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do
Governador - representante do CONTRATANTE e Daysiane Gomes David
- representante da CONTRATADA
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 181/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
GOVERNADOR, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart,
nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de
Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador, portadora
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa LOCFAZ
PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA
EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.667.617/0001-68,
com sede e domicilio na Rua Porto Alegre, nº 990, Henrique Jorge, CEP:
60.510-205, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Viviane Ferreira
de Araújo dos Santos, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 031.238.953-19, e
pelo Sr. João Acácio Monteiro de Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob o no
413.736.423-00. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical
“OS JANUÁRIOS”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do
Ceará denominado de “Inauguração da UPA do Dendê – Yolanda Pontes
Vidal Queiroz”, a ser realizado no dia 01 de junho de 2018, no município
de Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos
Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº
218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O
presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.
0.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS:
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do
Governador - representante do CONTRATANTE e Viviane Ferreira de Araújo
dos Santos - representante da CONTRATADA
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 185/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE
DO GOVERNADOR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79,
com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP. 60.120-000,
Fortaleza-CE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste
ato representado por Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva
do Gabinete do Governador CONTRATADA: ARTE PRODUÇÕES DE
EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 00.584.628/0001-81, com sede na Avenida Edilson Brasil Soares
nº 1234, bairro Edson Queiroz, CEP 60.834-012, Fortaleza-CE, doravante
denominada simplesmente CONTRATADO, neste ato representada por seu
procurador, Natanael Grangeiro Cortez. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato os serviços para estruturação de eventos de interesse do Governo do
Estado do Ceará, por meio do Gabinete do Governador, com fornecimento de
recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados,
tais como: o fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura física de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Presencial n° 20180007-GABGOV e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 15.994.515,00 (quinze milhões, novecentos e noventa e quatro mil e
quinhentos e quinze reais) pagos em parcelas sucessivas de acordo com a
demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.
15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2018
SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE
e Natanael Grangeiro Cortez - CONTRATADO
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
EXTRATO DE TERMO DE JUSTIFICATIVA
Processo Administrativo nº 4415284/2018 Interessado: INSTITUTO BANCO
DA PERIFERIA Objeto da Parceria: “ENCONTRO GLOBAL DE BANCOS
SOLIDÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO” Venho por meio desta justifica-
tiva, apresentar abaixo as razões pelas quais entendo necessário e conveniente
à Administração Pública proceder a parceria com o INSTITUTO BANCO DA
PERIFERIA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.590.044/0001-99, fundamentado
no art. 31, caput, da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. RAZÕES DA
PARCERIA: A parceria visa a realização do projeto “ENCONTRO GLOBAL
DE BANCOS SOLIDÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO”, a realizar-se
entre os dias 04/09/2018 e 06/09/2018, na cidade de Fortaleza-CE, visa a
construção de um espaço de diálogo e organização de modelos e alternativas
financeiras e bancárias para investir no desenvolvimento humano, através
de uma programação que inclui palestras, oficinas e apresentações culturais,
para um público-alvo estimado em 5.000 pessoas distribuídos nos 3 dias de
realização do evento, ofertando um evento com a presença de especialista e
de estudiosos, profissionais e pesquisadores da economia solidária, criando
um fundo de investimento de impacto sob controle da comunidade, gerando
alianças globais e parcerias concretas para uma economia sustentável, apre-
sentando os Bancos Comunitários como solução estratégica para combate
à desigualdade no Brasil, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.
Ressalte-se que a entidade INSTITUTO BANCO DA PERIFERIA, é respon-
sável com exclusividade pela promoção e organização do projeto, conforme
se extrai da vasta documentação dos autos, especialmente de Declaração de
Exclusividade emitida pela Associação Ateliê de Idéias, inscrita no CNPJ
nº 06.044.098/0001-65, na qual reconhece o proponente como “entidade
responsável e exclusiva para a organização do Encontro Global dos Bancos
Solidários de Desenvolvimento”. Importa-nos salientar que em atenção ao
art. 31 da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, a natureza singular do
objeto da parceria torna inexigível o chamamento público para a forma-
lização do instrumento da parceria. Informo, por fim, que a parceria terá
valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Plano de Trabalho,
e as despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3010
0003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0. DECISÃO: Considerando o
inteiro teor do Processo Administrativo nº 4415284/2018, mormente a soli-
citação da parceria, o Plano de Trabalho e a declaração de exclusividade e,
em atenção às disposições contidas na Lei nº 13.019/2014, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2018
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