DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Edital de Convocação N° 002/2019 – SEAD do Concurso Público nº 001/2014. O Secretário
Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cedro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 8 da Lei Municipal
091/2000 e em pleno exercício do cargo; Considerando as Leis Municipais 392/2013, 395/2013, que cria cargos no quadro efetivo de pessoal da Prefeitura
Municipal de Cedro e dá outas providências; Considerando o resultado final do Concurso Público Municipal, destinado ao provimento efetivo no quadro
de pessoal, com base no Edital Nº 001/2014 de 01 de abril de 2014; Considerando, que os candidatos abaixo foram aprovados no Concurso Público neste
município e não foram convocados quando da validade do referido Concurso; Considerando a Sentença Judicial do Processo nº 0000505-18.2018.8.06.0066,
do Tribunal de Justiça do Ceará, Vara Única da Comarca de Cedro-CE, que determina a convocação e nomeação do Sr. Antonio Monteiro da Silva; Resolve:
Art. 1º - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público 001/2014 de 01/04/2014, para comparecer ao Setor Pessoal da Prefeitura
Municipal de Cedro, Estado do Ceará, situado a Rua Coronel Luiz Felipe, 299, Bairro Centro – Cedro – Ceará, no horário de 07:00 às 13:00hs, munido (a)
de xerox e originais de seus documentos pessoais, relação que será enviada ao candidato convocado. Art. 2º - O candidato (a) convocado (a) deverá entregar
a documentação no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da publicação deste edital. Os candidatos nomeados serão regidos pelo Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Cedro. Art. 3º - O candidato (a) deverá comparecer na data, horário e local a serem divulgados pela Prefeitura Municipal de Cedro,
para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo Único, deste Edital, perante à Junta
Médica Oficial designada pelo Município, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação. Para
efeito de sua nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional. Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SEMARH. Coletador de Animais: 1° Antonio Monteiro da Silva. Cedro-CE, 28 de fevereiro de 2019. Bruno Araújo de Matos - Secretário
Municipal de Administração - Portaria n° 0603.002/2017. Anexo Único do Edital de Convocação Nº 002/2019 do Exame Médico Admissional e da
Apresentação dos Exames de Saúde. 1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional no dia, hora e local anteriormente
indicado, munidos dos exames de saúde abaixo listados. I – Hemograma completo com contagem de plaquetas; II – Coagulograma; III – Ureia; IV –
Glicemia de jejum; V – Sumário de Urina; VI – Raio X do tórax em PA, com laudo; VII – VDRL; VIII – Eletrocardiograma com laudo; IX – Laudo de
sanidade mental emitido por um psiquiatra; X – RX da coluna lombar, com laudo. 2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 3. Somente
será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-
admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Edital de Convocação. A Prefeitura Municipal de Milhã/CE, no uso de suas atribuições legais,
amparada nos preceitos da Lei nº 015/1991, de 15 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), vem Convocar os
candidatos aprovados que constam na Relação Anexa, para apresentação dos documentos necessários e efetivação dos demais procedimentos para sua posse,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem desclassificados e consequentemente, convocar-se-á ao próximo
candidato pela ordem classificatória. Paço da Prefeitura Municipal de Milhã, em 26 de fevereiro de 2019. José Darlan Dantas Pinheiro - Prefeito
Municipal. Relação de Convocação; ; Inscrição - Classificação - Nome - Cargo; 868926 - 1º - Francisca Itaila Amarantes Neres - Aux. Serv. Gerais; 852251
- 2º - Robério Alves Firmino Júnior - Aux. Serv. Gerais; 852696 - 3º - Vivianne Alves da Silva - Aux. Serv. Gerais; 851509 - 4º - Francisca Amanda Pinheiro
Sobrinho - Aux. Serv. Gerais; 867923 - 5º - Francisca Dione Alves - Aux. Serv. Gerais; 856159 - 6º - Igor Vieira de Macedo Fernandes - Aux. Serv. Gerais;
865011 - 1º - Francisco Neles Siqueira - Motorista Cat. B; 866654 - 1º - Júlio Cezar Dias de Oliveira - Motorista Cat. D; 869484 - 2º - Marcos Jadiel Feitosa
- Motorista Cat. D; 870439 - 1º - Michel Nascimento da Cunha - Vigia; 855407 - 2º - Ozéias Ferreira Vasconcelos Sobrinho - Vigia; 849375 - 3º - Hamilton
Ferreira Oliveira - Vigia; 869940 - 4º - Francisco Raul Ferreira - Vigia; 871743 - 5º - Anderson Allan Alves Costa - Vigia; 870116 - 1º - Jeferson Bernard
Pinheiro Jales - Auxiliar Administrativo; 869919 - 1º - Maria Eli Kelma Silva Pimenta - Secretário Escolar; 865953 - 1º - Maria Taiany Gomes Cavalcante
- Nutricionista; 859569 - 2º - Naira Pinheiro - Nutricionista; 850623 - 1º - Rita Alves de Oliveira - Assistente Social; 854294 - 1º - Rayanne Pinheiro Lima
- Psicólogo; 869885 - 1º - Francisco Maycon Pinheiro - Agente Com. Saúde – PSF Monte Grave; 868099 - 1º - Danyelle Érica Emídio Guedes de Oliveira
- Agente Com. Saúde – PSF Sede II; 871023 - 1º - Abner de Souza Ferreira - Agente de Endemias; 870049 - 2º - Paulo Alves Campos Neto - Agente de
Endemias; 860108 - 3º - Josué Loiola da Silva - Agente de Endemias; 868606 - 1º - Cícero Correia de Sousa - Técnico de Enfermagem; 864892 - 1º - Ana
Vívian Pinheiro Rangel - Enfermeiro; 870225 - 2º - Lorena Veríssimo Viana Lessa - Enfermeiro; 868615 - 1º - Marina Cinthia de Sousa - Farmacêutico;
864575 - 1º - José Pinheiro Batista Medeiros - Fisioterapeuta; 870290 - 1º - Acácio Vieira Machado Leite - Médico – Clínico Geral; 870322 - 2º - Francisco
Raí Batista dos Santos - Médico – Clínico Geral; 870046 - 1º - Nara Garcia Pinheiro Alves - Auditor. Milhã, 26 de fevereiro de 2019.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORAÚJO – RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre a
alteração da Resolução Nº 001/2009, de 30 de Janeiro de 2009 e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Moraújo, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, previstas pelo Art. 11, inciso II da LOM, e pelo Art. 27, incisos: I, IV, VIII, IX e XVI do Regimento Interno e considerando
o Art. 67 e seguintes do RI, apresenta em Plenário o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º - Fica criado o Cargo de Assessor Jurídico, no Quadro de Cargos
Comissionados da Câmara Municipal de Moraújo, na forma do que estabelece o ANEXO ÚNICO desta Resolução. Art. 2º - As despesas com os pagamentos,
instituídas por esta Resolução, correrão por conta de dotação orçamentária da Câmara, devidamente consignada no orçamento municipal. Art. 3º - A presente
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário contidas na Resolução nº 001/2009, de 30 de
janeiro de 2009. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORAÚJO, em 26 de fevereiro de 2019. SALUSTIANO TEODORO DE AGUIAR – Presidente;
ROSA MOREIRA GOMES - Vice-Presidente; RAIMARA MOREIRA DE ARAUJO - 1º Secretário; ELINE CRISTINE GOMES FREIRE - 2º Secretário.
ANEXO ÚNICO
(RESOLUÇÃO Nº 001/2019, de 26 de Fevereiro de 2019)
CARGOS COMISSIONADOS SÍMBOLO
QUANTIDADE
VALORES
Assessor Jurídico
DAS M
01
4.800,00
Paço da Câmara Municipal de Moraújo, em 26 de Fevereiro de 2019. Salustiano Teodoro de Aguiar – Presidente; Rosa Moreira Gomes – Vice-
Presidente; Raimara Moreira de Araujo - 1º Secretário; Eline Cristine Gomes Freire – 2º Secretário.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro. O Município de Cedro/CE, através dos Ordenadores de Despesas abaixo identificados, torna o público
o Extrato dos Contratos decorrentes da Tomada de Preços Nº 0301.01/2019-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços
de assessoria em publicidade institucional destinados aos Diversos Fundos deste Município. Contratantes: Secretaria de Educação, Saúde, do Trabalho e
Assistência Social e de Administração. Contratada: Francisco Aleff Elias da Silva - ME, estabelecida na Rua Monsenhor Lima, Nº 32B / 266, Andar 01, Sala
Nº 01, Salesianos, Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63.010-232, inscrita no CNPJ sob o n° 24.703.965/0001-09, neste ato representado por seu proprietário o
Sr. Francisco Aleff Elias da Silva, inscrito no CPF sob o Nº 061.806.703-58. Valor dos Contratos N° 2102.02/2019-03 R$ 85.800,00 (Oitenta e cinco mil
e oitocentos reais) – Secretaria de Administração, N° 2102.01/2019-01 R$ 85.800,00 (Oitenta e cinco mil e oitocentos reais) - Secretaria de Educação, Nº
2102.03/2019-04 R$ 85.800,00 (Oitenta e cinco mil e oitocentos reais) - Secretaria do Trabalho e Assistência Social, N° 2502.02/2019-02 R$ 85.800,00
(Oitenta e cinco mil e oitocentos reais) - Secretaria de Saúde. Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2019. Assinam pelas Contratantes: Bruno Araújo
de Matos – Secretário de Administração, Francisca Esmeraldina Bezerra – Secretária de Educação, Russell Sirius Anacleto e Andrade – Secretário de Saúde
e Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho Assistência Social. Cedro – CE, 26 de fevereiro de 2019. Francisco Antonio Viana Correia
Costa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Resultado de Julgamento das Propostas de Preços - Concorrência Pública N° 07.013/2018-
CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, notifica aos interessados, o Resultado da Análise das Propostas de Preços
da Concorrência Pública N° 07.013/2018-CP, cujo objeto é contratação de empresa para a construção da Barragem Caraúbas no Distrito de São José de
interesse da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Solonópole, recebidas das empresas: Litoranea Empreendimentos e Serviços LTDA., Milenium
Serviços EIRELI ME, VAP Construções LTDA e Podium Empreendimentos EIRELI EPP, que apresentaram Prorrogação e Revalidação das Propostas
de Preços, conforme determinado na Ata Interna para Julgamento das Propostas de Preços realizadas no dia 12/02/2019, publicadas no Jornal Diário do
Nordeste, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, todas na Edição de 19/02/2019. Propostas Classificadas: Litoranea Empeendimentos e Serviços
LTDA., Milenium Serviços EIRELI ME, Milenium Serviços EIRELI ME, VAP Construções LTDA e Podium Empreendimentos EIRELI EPP. Empresa
Vencedora: Litoranea Empeendimentos e Serviços LTDA., com o valor total de R$ 4.053.649,52, (quatro milhões, cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta
e nove reais e cinquenta e dois centavos). Fica aberto, a partir desta data, o prazo recursal estabelecido no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações
vigente. Solonópole-CE, 28 de fevereiro de 2019. Akemi Tomaz Holanda - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº044 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019
Fechar