DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lotação: COORDENADORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
LUCAS GERMANO FEITOSA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1 
MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº117/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei Complementar 
Nº104, de 06 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar 106, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar Nº181, de 18 de julho de 2018, 
RESOLVE, DESIGNAR a SERVIDORA nominada no Anexo Único, para exercer suas atividades no Grupo Tático de Atividade Correicional – GTAC/
CGD, com vigência a partir de 22 de fevereiro de 2019. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.  
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Regina Célia Souza Piccolo de Paula
Perito Criminal Adjunto
108.720-1-4
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°14/2019
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N°112/2018
PROCESSO: 05465/2018. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico 
de modo a suprir as necessidades de manutenção predial desta casa legislativa. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei 
nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são 
atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, 
de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que englobam cabos 
elétricos, disjuntores, tomadas, adaptadores, interruptores, elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a manutenção predial 
adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo de Referência, objetiva 
a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta Casa Legislativa. Tal 
substituição é necessária de forma a obter eficiência energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental na Administração Pública 
(A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das instalações elétricas, assim 
como, para aplicação do conceito de sustentabilidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a 
validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, bem 
como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas 
alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.089, de 
10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal no. 8.666/93 
e alterações posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 21 – LÂMPADA LED, POTÊNCIA NOMINAL ENTRE 9 E 12 
W, QUANTIDADE: 100, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: OUROLUX, VALOR UNITÁRIO: R$ 26,00 (vinte e seis reais); ITEM 34 – DISJUNTOR 
BAIXA TENSÃO, CORRENTE NOMINAL DE 40A, QUANTIDADE: 20, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: SOPRANO, VALOR UNITÁRIO: R$ 34,35 
(trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos); ITEM 42 – FILTRO LINHA, TENSÃO ALIMENTAÇÃO:110/220 V, QUANTIDADE: 30, UNIDADE: 
UNIDADE, MARCA: ILUME, VALOR UNITÁRIO: R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos); ITEM 52 – ABRAÇADEIRA, MATERIAL:NÁILON, 
TIPO:COM RANHURAS, COMPRIMENTO TOTAL DE 100 MM, QUANTIDADE: 50, UNIDADE: PACOTE C/ 100 UNIDADES, MARCA: SIGMA 
POWER/ BRMAIS, VALOR UNITÁRIO: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos); ITEM 53 – ABRAÇADEIRA, MATERIAL:NÁILON, TIPO:COM 
RANHURAS, COMPRIMENTO TOTAL DE 200 MM, QUANTIDADE: 50, UNIDADE: PACOTE C/ 100 UNIDADES, MARCA: SIGMA POWER/ 
BRMAIS, VALOR UNITÁRIO: R$ 3,00 (três reais); ITEM 55 – CANALETA, MATERIAL:PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TIPO:COM TAMPA, 
COR:BRANCA, LARGURA:50 MM, QUANTIDADE: 50, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: ILUME, VALOR UNITÁRIO: R$ 10,00 (dez reais); ITEM 
57 – SOQUETE LÂMPADA, MATERIAL PORCELANA, TENSÃO 127/220 V, QUANTIDADE: 200, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: OLIP, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1,06 (um real e seis centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Josué Teixeira de Melo, representante da empresa COMERCIAL MARANGUAPE LTDA - ME (CNPJ/MF 
n° 01.625.371/001-21).  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°25/2019
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N°112/2018
PROCESSO: 05465/2018. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico 
de modo a suprir as necessidades de manutenção predial desta casa legislativa. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela 
Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, 
são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sani-
tários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que englobam 
cabos elétricos, disjuntores, tomadas, adaptadores, interruptores, elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a manutenção 
predial adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo de Referência, 
objetiva a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta Casa Legislativa. 
Tal substituição é necessária de forma a obter eficiência energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental na Administração 
Pública (A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das instalações elétricas, 
assim como, para aplicação do conceito de sustentabilidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá 
a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, 
bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 
e suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº 
28.089, de 10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal 
no. 8.666/93 e alterações posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 16 – LÂMPADA LED, T8, TUBULAR, POTÊNCIA 
9W, QUANTIDADE: 2.000, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: OL ILUMINAÇÃO, VALOR UNITÁRIO: R$ 11,39 (onze reais e trinta e nove centavos); 
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) 
e Denise Barrel Cota, representante da empresa TECNO INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI (CNPJ/MF n° 03.764.895/0001-29).  ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019