DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, entre projetos e atividades, para manutenção do Cinturão Digital do Ceará. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FDS, entre projetos e atividades, para 
despesas com equipamentos para Assessoria Biopsicossocial da Secretaria de Segurança Pública. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos e atividades, para despesas com o projeto de desenvolvimento 
de ações estratégicas de participação social e capacitação de pessoas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias 
do FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – FRMMP/CE, entre projetos e 
atividades, para aquisição de imóvel para as promotorias criminais e para viabilizar o apoio ao estágio e modernização da tecnologia da informação. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 
TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e atividades, para atender as demandas de bolsas vinculadas aos projetos: Infraestrutura e serviço em nuvens 
para coletas de dados e projeto de Avaliação do Fomento Cientifico, atender termo de acordo de cooperação técnica e acadêmica pela Capes e novas ações 
para a atuação de professores de matemática em rede pública estadual de ensino básico. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentá-
rias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, entre grupos de despesas, para despesas administrativas. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos e 
atividades, para atender despesas com outros servicos de terceiros, aquisição de equipamentos para o HGF e para o comitê estadual de combate ao aedes 
aegypti. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
entre projetos e atividades, para atender as vantagens de exercícios anteriores de servidores relativo aos meses de julho a dezembro de 2018. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, entre projetos e 
atividades, para aquisição de equipamentos para as unidades prisionais e despesas operacionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias do GABINETE DO GOVERNADOR – GABGOV, entre projetos e atividades, para atender despesas com eventos, com comunicação 
institucional e apoio a políticas publicas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, entre projetos e atividades, para despesas com Requisitório de Pequeno Valor. CONSIDERANDO a necessi-
dade de suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR - PM para aquisição de projetores multimídia e caixa amplificada para as UNISEGS, 
aquisição de fardamento, bolsa de trabalho e aquisição de munições. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA para Sistema de Abastecimeto d`água e Esgotamento Sanitário Simplificado. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA – SEAPA, entre projetos 
e ativi - dades, para o projeto de apoio a pesca artesanal, implantação e apoio a projetos de pesca marinha e continental e melhoria de beneficiamento de 
pescado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos, atividades e regiões, para atendimento às unidades da proteção social especial a adolescentes em conflito com 
a lei. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETA - RIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, 
para atender despesas relativas aos projetos dos pontos de cultura e despesas de teleprocessamento de dados. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, para pagamento do contrato com a Fundação Demócrito Rocha e aquisição 
de equipamentos para os Centros de Educação Infantil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA 
– SEFAZ, entre projetos e atividades, para ações de desenvolvimento da gestão de pessoas e do conhecimento e modernização das tecnologias de fiscalização 
e inteligência fiscal. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, 
para despesas com a implantação do sistema metroferroviário - Linha Sul e na aquisição de 04 Tuneladoras a serem utilizadas nas obras de implantação da 
Linha Leste do Metrô de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
– SEJUS, entre projetos e atividades, para despesas com o projeto Aprende e Faz, pagamento de gêneros alimentícios, terceirização e outras despesas correntes. 
CONSIDERANDO a necessidade de relocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos 
atividades e regiões, para construção, ampliação e reabilitação de barragens e aquisição de equipamentos e material administrativo. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para despesas admi-
nistrativas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
– SSPDS, entre projetos e atividades, para assinaturas de segurança de appliances. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS para o PROARES III - COMP I - Expansão de serviços sociais por meio 
dos Planos Participativos Municipais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
– TCE, entre projetos e atividades, para aquisição e implantação de sistemas de T.I. DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará, da Controladoria Geral de Disciplina dos Orgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, do Departamento de Arquitetura 
e Engenharia, dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Minis-
tério Público do Estado do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia 
e Recursos Hídricos, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Gabinete 
do Governador, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário,D da Secretaria 
da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da 
Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da 
Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e doTribunal de 
Contas do Estado, no valor de R$ 87.617.912,85 (OITENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS 
E OITENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
0,00
393.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
140.000,00
140.000,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
24.000,00
24.000,00
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
900.918,00
2.933.663,82
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
1.794.560,00
1.794.560,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
80.000,00
80.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
6.500.000,00
8.265.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
4.250.000,00
1.250.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
30.000,00
30.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
2.400.000,00
2.400.000,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
70.000,00
70.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
7.000.000,00
11.278.259,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
238.000,00
238.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
264.798,00
1.101.133,23
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN/CE
3.592.142,28
3.592.142,28
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
1.237.676,07
4.252.934,73
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
20.000,00
20.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
6.144.569,88
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
1.380.871,85
1.524.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
3.000.000,00
0,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
153.600,00
153.600,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
0,00
3.400.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
2.650.000,00
2.650.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
10.778.097,50
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
7.043.114,00
7.043.114,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
453.517,41
453.517,41
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
10.466.772,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
2.000.000,00
0,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
0,00
1.500.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
4.020.000,00
20.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
234.099,00
234.099,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
5.260.000,00
5.260.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
127.450,00
127.450,00
Imposto s/ Produtos Industrializados - IPI - Transf. Municípios - excesso
1.765.000,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018