DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
5.000,00
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
5.000,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
5.000,00
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
5.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
5.000,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
5.000,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
5.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
18920 Realização de Vigilância na Sanidade Agropecuária
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
7.174,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
140.000,00
 
Total do Órgão: 
140.000,00
 
Total da Secretaria: 
140.000,00
 
Total do Movimento: 
25.161.857,33
*** *** ***
DECRETO Nº32.757, de 11 de julho de 2018.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO - CONGE, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA, ECONÔMICA E FINANCEIRA DO ISSEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 70, da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018; e CONSIDERANDO, por fim, a documentação constante dos processos administrativos Viproc 
nºs 3117654/2018 e 5562795/2018, DECRETA:
Art. 1º O Conselho de Gestão - CONGE, órgão responsável pela gestão administrativa, econômica e financeira do ISSEC, será constituído pelos 
seguintes membros:
I - Representantes do Estado:
a) Secretário do Planejamento e Gestão (Seplag);
b) Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE);
c) Secretário da Saúde (Sesa);
d) Superintendente do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).
II - Representantes dos servidores públicos estaduais usuários do Issec:
a) Antônio Dimas Simão de Oliveira, matrícula nº 1998391-9;
b) José Helano Maia, matrícula nº 4786471-2;
c) Rita de Cássia Gomes de Araújo, matrícula nº 0316611-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº403-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora HANOY BARROSO RODRIGUES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300105.1-5, deste Gabi-
nete, a viajar às cidades de Itarema e Santana do Acaraú – CE, no período de 24 a 25 de maio do ano em curso, com a finalidade de realizar a II Caravana 
de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher nas Escolas Estaduais, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), no valor total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº442/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº442/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Alberto Alves de Castro
1º Sargento PM
100.390-1-0
V
30/05/2018 a 
02/06/2018
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jonas Oliveira Sampaio Sousa
Cabo PM
301.682-1-6
V
30/05/2018 a 
02/06/2018
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cabo PM
301.483-1-2
V
30/05/2018 a 
02/06/2018
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Edinardop Silva Sales
1º Sargento PM
109.848-1-5
V
30/05/2018 a 
02/06/2018
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Luciano Marinho de Oliveira Junior
2º Sargento PM
125.628-1-0
V
30/05/2018 a 
02/06/2018
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antonio Jose Pereira Reis
Cabo PM
303.954-1-7
V
30/05/2018 a 
02/06/2018
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Marcio Lima Rodrigues Teles
2º Sargento PM
127.440-1-3
V
30/05/2018 a 
02/06/2018
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Luis Carlos Brilhante Cavalcante
Cabo PM
300.695-1-X
V
30/05/2018 a 
02/06/2018
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA GG Nº469/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo Nº 3586581/2018 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 368, datada de 10 de maio de 2018 e publicada no 
Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre Concessão de Diárias para os servidores FRANCISCO NARCISO SILVA DE OLIVEIRA 
JÚNIOR ocupante do cargo de Coordenador, matricula nº 30008.1-4 e RINA MÁRCIA XAVIER DOS SANTOS, ocupante do cargo de Orientadora de 
Célula, matrícula nº 300174.1-2. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de junho de 2018 
Carmem Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018