DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA GG Nº479-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA, ocupante do posto de Major PM, 
matrícula nº 111.089-1-1, deste Órgão, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte, Araripe Várzea Alegre e Barbalha-CE, no período de 06 a 14 de junho de 
2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 786,42 (setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), dado ao acréscimo de 
20% (vinte por cento), com pernoite em Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº480/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº480/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
3º Sargento PM
136.410-1-3
V
08 a 11/06/2018
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Juazeiro do 
Norte e Várzea Alegre-CE
3 e 1/2
61,33
20% com 
pernoite em 
Juazeiro do 
Norte-CE
257,59
Bruno Rodrigo P. Marques 
da SIlva
Cabo PM
302.820-1-9
V
08 a 11/06/2018
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Juazeiro do 
Norte e Várzea Alegre-CE
3 e 1/2
61,33
20% com 
pernoite em 
Juazeiro do 
Norte-CE
257,59
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PORTARIA GG Nº480-C/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do posto de Major 
PM, matrícula nº 111.062-1-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte e Várzea Alegre-CE, no período de 08 a 10 d junho de 2018 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), com 
pernoite em Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº480-D/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SERGIO BRAGA DE SOUSA, ocupante do posto de Major PM, matrícula 
nº 037.514-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 07 a 08 de junho de 2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 
30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza-CE, 06 de junho de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº483-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JUAN BASTOS BELFORT, ocupante do posto de 1º Tenente PM, matrícula 
nº 308.427-1-5, deste Órgão, a viajar às cidades de Várzea Alegre e Juazeiro do Norte-CE, no período de 09 a 11 de junho de 2018 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº483-C/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA, ocupante da graduação de 1º 
Sargento PM, matrícula nº 044.167-1-6, deste Órgão, a viajar às cidades de Russas, Várzea Alegre e Juazeiro do Norte-CE, no período de 08 a 11 de junho de 
2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado ao 
acréscimo de 20% (vinte por cento), com pernoite em Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº508/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto do Gabinete do Governador, matrícula 
nº 800061.1-X, deste Gabinete, a viajar à cidade de Brasília – DF, no dia 14 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião com o 
Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, concedendo-lhe ¼ (meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 189,24 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018