DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Pedro Henrique Cunha Cardoso
Cabo PM
302.606-1-9
V
22 a 24/06/2018
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Limoeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Tayana Cinele Canafistula Torres
Cabo PM
303.088-1-6
V
22 a 24/06/2018
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Limoeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
 
*** *** ***
PORTARIA GG Nº553/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora HANOY BARROSO RODRIGUES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300105.1-5, deste Gabinete, a 
viajar à cidade de Madalena – CE, no período de 26 a 27 de junho do ano em curso, com a finalidade de realizar a II Caravana de Enfrentamento à Violência 
Contra a Mulher nas Escolas do Campo, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor 
total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do 
Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 26 de junho de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 137/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, 
Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva 
do Gabinete do Governador CONTRATADA: a Empresa WM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.513.517/0001-59, 
com sede e domicilio na Av. Senador Carlos Jereissati, nº 452 - B, Jardins das Oliveiras, CEP: 60.823-060, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. 
Walter Moiseis Faheina Chaves, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 107.634.653-72, e pelo Sr. Gabriel de Aguiar Chaves, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
no 004.989.063-88. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “ZEZINHO DA PARAÍBA”, em virtude do evento oficial do Governo do 
Estado do Ceará denominado “Ordem de Serviço da Areninha de Itaoca – Juntos por Fortaleza”, a ser realizada no dia 23 de abril de 2018, no município de 
Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do 
Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),cujo pagamento será efetuado em parcela única, 
através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
abril de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE 
e Walter Moiseis Faheina Chaves – representante da CONTRATADA.
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 189/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-
000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE CONTRATADA: a Empresa WM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.513.517/0001-59, com sede e 
domicilio na Av. Senador Carlos Jereissati, nº 452 - B, Jardins das Oliveiras, CEP: 60.823-060, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Walter Moiseis 
Faheina Chaves, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 107.634.653-72, e pelo Sr. Gabriel de Aguiar Chaves, brasileiro, inscrito no CPF sob o no 004.989.063-
88. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “ZEZINHO DA PARAÍBA”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará 
denominado “Abertura da Semana do Meio Ambiente”, a ser realizada no dia 03 de junho de 2018, no município de Caucaia – CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final 
publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro 
mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.33903900.1
.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do 
Governador - representante do CONTRATANTE e Walter Moiseis Faheina Chaves – representante da CONTRATADA.
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180007- GABGOV
HOMOLOGO parcialmente o resultado do Pregão Presencial nº 20180007-GABGOV (LOTE Nº 01), que tem como objeto a “SERVIÇOS DE ESTRUTU-
RAÇÃO DE EVENTOS: FORNECIMENTO DE BANHEIRO QUÍMICO”, com fundamento na decisão a que chegou o pregoeiro da Procuradoria-Geral 
do Estado, Marcos Alexandrino Alves Gondim, designado pelo Decreto Estadual n° 29.171, de 07 de fevereiro de 2008, em que foi vencedora a empresa 
LOCABAN AMBIENTAL LTDA - ME, com proposta no valor de R$1.249.980,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novencentos e oitenta 
reais). Fortaleza, 09 de julho de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº019/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de do Estado de 03 de fevereiro de 2017, em atendimento 
aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 0724487/2018, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, ocupante do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Casa Civil, no período de 01 a 03 de fevereiro do ano em curso, hospedagem na rede hote-
leira da cidade de Juazeiro do Norte-CE, sendo: R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais), referente à diária de hotel, R$ 72,30 (setenta e dois reais e 
trinta centavos), relativo a taxa de asdministração e R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente a taxa de serviço, perfazendo um total de 
R$ 563,04 (quinhentos e sessenta e três reais e quatro centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com 
os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA N°033/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de do Estado de 03 de fevereiro de 2017, em 
atendimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 1356511/2018, RESOLVE conceder ao Exmo. Senhor Governador do 
Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, no período de 20 a 21 de fevereiro do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de 
Salvador - BA, sendo: R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois reais),referente a diária do hotel, R$ 124,60 (cento e vinte e quatro reais e sessenta centavos), 
relativo a taxa de administração e R$ 17,48 (dezessete reais e quarenta e oito centavos), correspondente a taxa de serviço, perfazendo um total de R$ 1.084,08 
(hum mil, oitenta e quatro reais e oito centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018