DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
Paulo Augusto Silveira de Lima
Orientador de Célula
300105-1-5
Abril/2018 Maio/2018 
Junho/2018 Julho/2018
15,00
70
1.050,00
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da, Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17 de Março de 2017, D.O.E de 29 de Março de 2017, E ainda com o art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15 de 
março de 2018, D.O.E de 16 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de AGOSTO/2018. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, de 06 de julho de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS DE REFERÊNCIA
VALOR DO TICKET
DIAS 
ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
Paulo Augusto Silveira de Lima
Orientador de Célula
300105-1-5
AGOSTO
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, pessoa jurídica de direito público 
interno instituída pela Lei Estadual nº 15.773/2015, com CNPJ nº 13.265.581/0001-35 CONTRATADA: Empresa MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABO-
RATÓRIO LTDA - EPP, com sede na avenida Miguel Estefno, 773, Saúde, São Paulo/SP, CEP: 04301-011, inscrita no CNPJ sob o nº 68.886.605/0001-65. 
OBJETO: Balança Digital, com o objetivo de fomentar a cadeia produtiva da pesca da lagosta viva, tornando o Estado do Ceará um polo pesqueiro que 
agrega valor e qualidade aos seus produtos capturados, bem como aumentar a produção pesqueira marítima do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180002/SEAPA/CODEP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município 
de FORTALEZA, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 
5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.608.034.18072.15.449052.00.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Euvaldo Bringel Olinda,Secretário da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA e Rubens Rabelo Costa Santos Messias, MARTE 
EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, pessoa jurídica de direito público 
interno instituída pela Lei Estadual nº 15.773/2015, com CNPJ nº 13.265.581/0001-35 CONTRATADA: Empresa AIQ FERRAMENTAS E INSTRU-
MENTOS LTDA – EPP, com sede na rua Sousa Filho, 667, Vila Santa Delfina, CEP: 02911-060, inscrita no CNPJ sob o nº 12.134.879/0001-43. OBJETO: 
Aquisição de Paquímetro Universal, com o objetivo de fomentar a cadeia produtiva da pesca da lagosta viva, tornando o Estado do Ceará um polo pesqueiro 
que agrega valor e qualidade aos seus produtos capturados, bem como aumentar a produção pesqueira marítima do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180002/SEAPA/CODEP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município 
de FORTALEZA, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 
1.212,30 (um mil, duzentos e doze reais e trinta centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.608.034.18072.15.449052.00.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2018 
SIGNATÁRIOS: Euvaldo Bringel Olinda,Secretário da SECRETARIA DA AGRICULTURA,PESCA E AQUICULTURA e Danilo Caetano Prezzoti,Sócio 
Proprietário/AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA-EPP
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº816/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de dar 
suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, no Posto de Vigilância Zoofitossanitária de Penaforte, conce-
dendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.01.33901400.1.00.00.0.40-13722, desta entidade. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE,  05 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº816/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
Luiz Gerônimo do Nascimento 009805-1-X
Agente de Administração
V
22/06 a 30/06/18 
Porteiras-Penaforte-Porteiras
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Luiz Gerônimo do Nascimento 009805-1-X
Agente de Administração
V
06/07 a 14/07/18
Porteiras-Penaforte-Porteiras 
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
*** *** ***
PORTARIA Nº817/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de dar 
suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, no Posto de Vigilância Zoofitossanitária de Ipaumirim, conce-
dendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.02.33901400.1.00.00.0.40-13724, desta entidade. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018