DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 23/07/2018. Registre-se, que 
a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº72/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n°26.725, de 26 de 
agosto de 2002 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, com fundamento nos arts. 1º e 2º do 
Decreto supracitado e de acordo com o do art. 1º, do Decreto nº 27.230, de 28 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro 
de 2003, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO à estagiária Sabrina Morais de Lima, que perceberá a importância mensal de R$ 671,95 (seis-
centos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 
09 de julho de 2018 a 09 de julho de 2019. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em 
Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Hélio Winaton Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº73/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE à estagiária   Sabrina Morais de Lima, durante o mês 
de Julho e Agosto de 2018, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0037/2014
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce;  III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CTIS Tecnologia S.A.;  V - ENDEREÇO: SCS, Q 8, BL. 
B-50, Venâncio 2000, LJ 14, 2º subsolo, Parte A - Brasília/DF;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decretos Estaduais nº 28.088/2006 
e nº 28.397/2006;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Fica acrescido ao Contrato o valor de R$ 6.341,43 (seis mil, trezentos e quarenta e um reais 
e quarenta e três centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.738,47 (trinta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: Sem alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram 
expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 03 de julho de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Leitão (Presi-
dente do Conselho Diretor da Arce), Alexandre Rocha Pinheiro (Representante da Contratada) e Alexandre Moraes Repinaldo (Representante da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, em conformidade também com o Decreto Nº 30086, art 8 III, tambem  combinado com o(a) Lei Nº 15.798 de 01 de Junho de 2015, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, MARCUS ANTONIO DA SILVA com cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR, 
matricula 000909-13 pertencente ao órgao do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a) CÉLULA DE GESTÃO DE 
INFRAESTRUTURA, DA SEGURANÇA E DAS OPERAÇÕES DE TIC integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, a partir de 10 de Julho de 2018. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº130/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2018. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2018, 09 DE JULHO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Ana Luíza da Cunha da Cunha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3000971-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Antonio Ítalo Mendonça Bezerra
Assessor Técnico
3000941-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Christine Leite Mamede
Assistente Técnico
3000961-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Caroline Bastos Gabriel
Assessor Técnico
3000551-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3000791-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Géssica Pereira Saraiva
Assessor Técnico
3000871-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Janaina Silva Sousa
Assessor Técnico
3000851-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Jean Lopes dos Santos
Orientador de Célula
3000571-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Técnico
3000981-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Joana D arc Honorato e Sousa
Assessor Técnico
3000861-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Livia Rodrigues Ferreira
Assessor Técnico
3000601-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Maria do Socorro Fernandes de Souza
Assessor Técnico
3000921-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Sérgio Brigido de Moura
Assessor Técnico
3000751-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Sinara Costa Barbosa
Orientador de Célula
3000611-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Viviane Caitano
Assessor Técnico
3000991-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº074/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da, Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho 
de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, 
e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17 de Março de 2017, D.O.E de 29 de Março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO ao servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de ABRIL/2018; MAIO/2018; JUNHO/2018 e JULHO/2018. 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, de 06 de julho de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018