DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017, bem como na Portaria da CGE nº 011/2015 e Processo Administrativo Nº 3161785/2018. OBJETO: 
Pavimentação em pedra tosca na Avenida Augusto Liberato, no Município de Chorozinho/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 529.436,07 (quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e 
sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 29.436,07 
(vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.03.
44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.010.18322.03.44404200.1.01.00.0.40. 43100001.15.451.010.18322.03.44404200.3.01.00.0.40. DATA DA ASSI-
NATURA: 04 de Julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Francisco de Castro Menezes 
Júnior, PREFEITO DE CHOROZINHO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº082/CIDADES/2018
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE IGUATU. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei 
Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Nº 2378896/2018. OBJETO: Pavimentação em Pedra Tosca nos bairros Areias II e Alencar - IGUATU. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 636.302,44 (seiscentos 
e trinta e seis mil, trezentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discri-
minados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 611.829,27 (seiscentos e onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 24.473,17 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta 
e três reais e dezessete centavos)na forma detalhada no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.02.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA 
ASSINATURA: 05 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Ednaldo de Lavor Couras, 
PREFEITO DE IGUATU. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº083/CIDADES/2018
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei 
Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Administrativo nº: 4278944/2014 (apensos nº 4401746/2014; 6124553/2014; 1205868/2015; 4383384/2015; 
0018218/2016; 0130662/2016; 0175534/2016; 0211310/2016; 0509300/2016; 0695872/2016; 3395599/2016; 3330800/2017 e 4725752/20170). OBJETO: 
Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas – Rua SDO - trecho 01 (Gargoê); Rua SDO 02 (Gargoê); Rua SDO 02 (Panã); Rua SDO 
03 (Panã) e Rua João Amâncio (continuação) no município de Itarema/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 326.869,24 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 26.869,24 (vinte e seis mil, 
oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.05.444042
00.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES 
e Elizeu Charles Monteiro, PREFEITO DE ITAREMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº668/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 5076637/2018 e em 
conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor 
LEONARDO CHAVES SOARES, cargo Agente de Trânsito e Transportes, matrícula nº 2901-1-4, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Fiscalização e Operações de Transportes, símbolo DNS-3, lotado no Núcleo de Fiscalização de Trans-
portes, integrante da estrutura organizacional da Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Maria Auxiliadora Silva 
Abraão, em virtude de férias no período de 02/07/2018 a 16/07/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº671/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará;  RESOLVE PROR-
ROGAR o prazo concedido à COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR autorizada pela Portaria n° 193/2018 de 
19 de fevereiro de 2018 e publicada no DOE de 23 de fevereiro de 2018, por mais 90(noventa) dias, a contar de 05 de julho de 2018, para dar continuidade 
à apuração dos fatos, ações e omissões que no curso da apuração surjam conexos aos relatados no VIPROC n° 4271832/2017 e outros. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE  
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº716/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação, na cidade de Juazeiro 
do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº716/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
FERNANDA FONTENELE 
MACEDO 
AUXILIAR TÉCNICO
IV
JUAZEIRO DO NORTE/CE
02/07/2018 à 13/07/2018
 11,5 
64,83 
745,55 
 20 
894,66 
FRANCISCO GRACINDO 
FERNANDES
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
02/07/2018 à 13/07/2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018