DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANA CLÁUDIA-ME, COM SEDE NA AV. PROFESSOR GOMES DE 
MATOS Nº 1185 - 2º ANDAR - SALA 07 MONTESE - FORTALEZA - 
CEARÁ. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 70 (setenta) 
Centrais de Ar Condicionado, 12.000 BTUS SPLIT SYSTEM’S, monofá-
sico, compressor inverter Ecológico, versão HI-WALL, 220 volts, controle 
remoto sem fio, no mínimo um ano de garantia total cobertura 16 a 18 m², 
classificação “A” do INMETRO, sem instalação, referente ao contrato de 
repasse 796588/2013, PT1012015/21, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico n° 20160014/SEPLAG, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº04/2017, 
COMPRASNET 679/2016 PROCESSO Nº 4920587/2016, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, 
CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 
127.890,70 (CENTO E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA 
REAIS E SETENTA CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM 
DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.60
6.029.18349.01.44905200.2.82.83.1.40 21200001.20.606.029.18349.02.44
905200.2.82.83.1.40 21200001.20.606.029.18349.03.44905200.2.82.83.1
.40 21200001.20.606.029.18349.04.44905200.2.82.83.1.40 21200001.20.
606.029.18349.05.44905200.2.82.83.1.40 21200001.20.606.029.18349.06.
44905200.2.82.83.1.40 21200001.20.606.029.18349.07.44905200.2.82.83.
1.40 21200001.20.606.029.18349.08.44905200.2.82.83.1.40 21200001.20
.606.029.18349.09.44905200.2.82.83.1.40 21200001.20.606.029.18349.1
0.44905200.2.82.83.1.40 21200001.20.606.029.18349.11.44905200.2.82.
83.1.40 21200001.20.606.029.18349.12.44905200.2.82.83.1.40 21200001
.20.606.029.18349.13.44905200.2.82.83.1.40 21200001.20.606.029.1834
9.14.44905200.2.82.83.1.40. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 
04 DE JULHO DE 2018 SIGNATÁRIOS: ANTONIO RODRIGUES DE 
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e MARIA JOELIA MARTINS 
DA SILVA - REPRESENTANTE COMERCIAL DA CONTRATADA.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 
683/2017(ADECE 26/2017) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E AGENCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE;  II - CONTRATANTE: 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A 
- ADECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis N°807 SL 700 7 Pavimento, 
Meireles, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - COELCE;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 
150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
57, inciso II, da Lei nº 8.666;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
prorrogação de vigência do contrato nº 26/2017 por mais 12 (doze) meses, a 
partir de 19 de julho de 2018;  IX - VALOR GLOBAL: 84.000,00 (oitenta e 
quatro mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: de 19/07/2018 a 18/07/2019;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições 
pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;  XII 
- DATA: Fortaleza, 06 de julho de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio 
Ronaldo Soares Freire- Resp. Área de Clientes de Governo e Mônica Jucá 
de Oliveira- Executivo de Clientes Governo; e Silvio Carlos Ribeiro Vieira 
Lima- Diretor-Presidente, em exercício da ADECE e Maria Inês Cavalcante 
Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE..
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº050/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, no 
uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar os servidores, BEATRIZ 
COSTA CANAMARY OTOCH, matrícula nº 00706, ocupante do cargo de 
Diretora de Projetos Estratégicos e Engenharia e DEBORA DE BORBA 
PONTES MEMÓRIA, matrícula nº 00717, ocupante do cargo de Assessora 
Jurídica, a viajarem à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 29 de junho do ano 
corrente, a fim de participar de reuniões na sede da Petrobrás, concedendo-lhes 
0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais 
e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas 
para os trechos Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 3.752,81 
(Três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), cada, 
perfazendo um total de R$ 4.084,00 (Quatro mil, oitenta e quatro reais) cada, 
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA 
DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 28 de junho de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº051/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar os servidores, FRANCISCO ROBERTO ARAÚJO 
LOUREIRO, matrícula nº 00659, ocupante do cargo de Diretor de Gestão 
Empresarial e FÁBIO ABREU FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 00088, 
ocupante do cargo de Assessor da Presidência, a viajarem a cidade do Rio de 
Janeiro - RJ, nos dias 28 e 29 de junho do ano corrente, a fim de participar 
de reuniões na sede da Petrobrás, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diária 
no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e 
oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os 
trechos Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 2.522,56 (Dois mil, 
quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), cada, perfazendo 
um total de R$ 3.137,62 (Três mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e dois 
centavos) cada, de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
– CIPP S/A, Pecém, 28 de junho de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº052/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar o servidor, MARIO JORGE DE FREITAS ALVES, 
matrícula nº 00205, ocupante do cargo de Coordenador de Controladoria, a 
viajar à cidade de São Paulo - SP, nos dias 04 e 05 de julho do ano corrente, 
a fim de participar de reunião com técnicos do Porto de Rotterdam, conce-
dendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e 
oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de 
R$ 1.354,05 (Um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.969,11 (Um mil, novecentos e sessenta e nove 
reais e onze centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
S.A - CIPP/S.A., Pecém, 29 de junho de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº053/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, no 
uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar os servidores, BEATRIZ 
COSTA CANAMARY OTOCH, matrícula nº 00706, ocupante do cargo de 
Diretora de Projetos Estratégicos e Engenharia e DEBORA DE BORBA 
PONTES MEMÓRIA, matrícula nº 00717, ocupante do cargo de Assessora 
Jurídica, a viajarem à cidade de São Paulo - SP, no período de 02 a 05 de 
julho do ano corrente, a fim de participar de reunião com técnicos do Porto 
de Rotterdam, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de 
R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) 
ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.156,93 (Um mil, cento e cinquenta e seis 
reais e noventa e três centavos), cada, perfazendo um total de R$ 2.339,74 
(Dois mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) cada, 
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA 
DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 29 de junho de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº054/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribui-
ções legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, WILAME SILVA AMARAL 
JUNIOR, matrícula nº 00558, ocupante do cargo de Assistente de Desenvol-
vimento Logístico, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 03 de julho do 
ano corrente, a fim de participar do seminário “Programa de Conversão de 
Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 
Renováveis – IBAMA”, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário 
de R$ 227,12 (Duzentos e vinte e sete reais e doze centavos), 1 (uma) ajuda 
de custo no valor unitário de 141,95 (Cento e quarenta e um reais e noventa e 
cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Forta-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018