DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            leza no valor de R$ 1.734,79 (Um mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.990,30 (Um mil, novecentos 
e noventa reais e trinta centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM S.A - CIPP/S.A., Pecém, 29 de junho de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº055/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei Nº 14.367, de 10 junho de 2009, o Decreto 
Nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009 e a Instrução Normativa Nº 004/2010: RESOLVE: Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE FERNANDES 
MARTINS FILHO, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico, matrícula Nº 00500, lotado na Área Financeira e integrante do quadro 
efetivo da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de 
despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “stricto-sensu”, Mestrado Profissional em Administração e Controladoria, ministrado pela 
Universidade Federal do Ceará, com duração prevista de junho de 2018 a dezembro de 2020, no valor de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais) em até 
vinte e quatro parcelas mensais, ficando o servidor obrigado a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante 
de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de 
Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta portaria. As despesas com os auxílios financeiros, 
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da CIPP S/A. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, PECÉM, 03 DE JULHO DE 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 031277659, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº 20 de 15 de dezembro de 1998, ao 
servidor, JOSE ALMIR SAMPAIO, CPF 11604891300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06631010, lotado na Secretaria da 
Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70.00%, a partir de 28/11/2003, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 Horas ( Lei n.º 13.333/2003 )
155,48
Progressão Horizontal de 20% ( Lei n.º 9.826/1974 )
44,42
TOTAL
199,90
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 092615848, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA EMÍLIA CLARA 
SANTOS, CPF 12363286391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06876412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/11/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.425/2009)
320,53
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
48,08
TOTAL
368,61
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2427927/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA ELDA DE MACEDO 
ISIDORO, CPF 39284603315, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08819319, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018 e Lei nº 15.033/2011
1.023,44
Progressão Horizontal de 15% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei nº 16.241/2017
52,02
TOTAL
1.228,98
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1539896/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCIA MARIA DE ARRUDA 
ALENCAR, CPF 24878642300, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 47283310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018 e Lei nº 15.033/2011
884,07
Progressão Horizontal de 05% art. 43 da Lei nº 9.826/74
44,20
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei nº 16.241/2017
47,92
TOTAL
976,19
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018