DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Vencimento 20 horas (Lei nº 11.738/2008)
R$ 783,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (Lei nº 15.009/2011)
R$ 67,04
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.009/2011)
R$ 58,22
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012)
R$ 16,67
TOTAL
R$ 925,43
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/06/2016, que concedeu aposentadoria à ZENEIDA 
DO AMARAL RANGEL, matrícula nº 05739519. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
082559074/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA EUDA BEZERRA DA SILVA, CPF 05666147315, que 
exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas sema-
nais, matrícula nº 19179311, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 01/01/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008)  - Com efeitos da Referência 
24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009.
640,01
Progressão Horizontal de 10% (Art. 43, da Lei nº 9.826/74)
64,00
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Art. 32, Lei n° 12.066/93)
128,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (Art. 1º, da Lei nº 14.182/2008)
320,01
TOTAL
1.152,02
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2018.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4079845/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO CARMO BEZERRA 
MONTE, CPF 21322732353, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09014012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o 
Decreto Estadual nº 32.551/2018 e Lei nº 15.033/2011
1.306,20
Progressão Horizontal de 15% art. 43 da Lei nº 9.826/74
195,93
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei nº 16.241/2017
60,23
TOTAL
1.562,36
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5458154/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, REGINA MARTA MARQUES 
DE FREITAS MARTINS, CPF 19447680330, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03646416, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017
640,47
Progressão Horizontal de 15% art. 43 da Lei nº 9.826/74
96,07
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação-GDAIE Lei nº 16.241/2017
23,90
TOTAL
760,44
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0390775/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ALZENIRA MENEZES, 
CPF 22359656368, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 08744319, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 19/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com Decreto nº 32.551/2018
3.831,83
Gratificação de Regência de Classe 27% art. 62 Inciso V, da Lei nº 
10.844/1984, combinado com art. 2º Inciso II da Lei nº 16.285/2017
1.034,59
Parcela Nominalmente Identificavel Lei nº 15.901/2015
753,43
Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.751,85
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 960971440, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSE ERCILIO CAVALCANTE, CPF 03743217368, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05050316, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018