DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 011810190,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 14/12/2006 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 06/12/2006, que concedeu aposentadoria à
MARIA ELZIMAR PONTES GADELHA, matrícula nº 07069111. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 082559074,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 19/09/2012 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 22/05/2013, que concedeu aposentadoria à
MARIA EUDA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 19179311. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1004/2018 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 08 de Janeiro de 2018,
da designação de MARIA JEANE DE NORONHA constante na Portaria Nº
0079/2018 publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Fevereiro de 2018
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de DIRETOR ESCOLAR, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) TAUÁ
- EEEP MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1014/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210,
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista o que consta
no processo nº 3936825/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instau-
ração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSA, Professor,
matrícula nº 014986-1-4, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art.
199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono
de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o
período de 01 de março de 2017 até 03 de junho de 2018, passível da sanção
prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1025/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n º
1150529/2013, 3393496/2013, 5700736/2013, 6134785/2013, 6530451/2013
e 0230044/2015-VIPROC, RESOLVE APLICAR a servidora FABIOLA
ALVES BARROS, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante
do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula 094449-1-2, a PENA DE
SUSPENSÃO CONVERTIDA EM MULTA de 50% (cinqüenta por cento)
por dias do seu vencimento, no período de 30 (trinta) dias a partir de 01 de
agosto de 2018, nos termos do parágrafo único do art. 198 da Lei n º 9.826,
de 14 de maio de 1974, por haver infringido o disposto da Lei supramen-
cionada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2015/
PROCESSO Nº3949030/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia
Farias, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
EVARISTO MADEIRA BARROS JUNIOR, RG nº 2008852029-8 SSP/
CE, CPF Nº139572103-30, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2015, publicado no
D.O.E de 15.04.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo
Nº3949030/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I e II, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo da execução dos serviços e o prazo de vigência
do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNI-
CÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECEM
AS CLÁUSULAS INALTERADAS; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA
SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Os prazos previstos na
CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 180
(cento e oitenta) dias, a partir de 16 de julho de 2018 até 11 de janeiro de
2019, e o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de
23 de outubro de 2018 até 20 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
28 de Junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS
MENDES - CONTRATANTE, EVARISTO MADEIRA BARROS JUNIOR -
CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS 1. ILEGÍVEL 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE
SOUSA. Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2015/
PROCESSO Nº1720000/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº 838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida
na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR
RAMOS, RG nº 1893776-89 SSP/CE e CPF nº 782.108.103-59, com a inter-
veniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,
doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por
seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 073/2015, publicado no D.O.E de 25.02.2016, de
acordo com justificativa exarada no Processo Nº1720000/2018; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos
e supressões de valores ao contrato resultando em repercussão financeira
(acréscimo), ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACÕES TÉCNICAS, parte
integrante deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO
teve acréscimo de serviço no valor de R$977.183,57 (novecentos e setenta e
sete mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), representando
10,57% (dez vírgula cinquenta e sete por cento) do valor global do contrato,
e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$106.893,07 (cento e seis
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº129 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018
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