DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quanti-
tativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04 e 05. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art.23, inciso II, alínea “a, 
Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 009/2018, celebram o presente Contrato mediante as condições 
contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas FORO: Camocim/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, 
contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 05 (cinco) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 23.641,00 
(Vinte e três mil, seiscentos e quarenta e um reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.023.22583.05.33903000.27301.1.30.00 - 5990 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 22 de 
junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Albuquerque Dias - Contratante, 
Francisco das Chagas de Oliveira - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- ANA 
CLÉCIA ALBUQUERQUE MEDEIROS 02- FRANCISCO SOUSA DE 
OLIVEIRA. Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº3889703/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS, Município de Acaraú/CE, 
inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0182-53, neste ato representada por sua 
Diretora, Srª. Rita Nilce Ribeiro de Almeida CONTRATADA: João Vianei 
Pereira - Me, inscrita no CNPJ sob nº 13.316.163/0001-20, Município Bela 
Cruz/CE, representado neste ato pelo Sr. João Vianei Pereira. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e IV, que 
integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 10,13 e 19. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, 
alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite nº 001/2018 FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, 
contado a partir da sua PUBLICAÇÃO NO D.O.E CE (DIARIO OFICIAL 
DO ESTADO DO CEARA). PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 350 (Trezentos e Cinquenta) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 
288,69 (DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE 
CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2210002212366020232258505339030002730113000 - 
6379 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 02 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Rita Nilce Ribeiro de 
Almeida - Contratante, João Vianei Pereira - Contratada e TESTEMUNHAS: 
01- JORGE RICARDO LANDIM CASSIANO 02- VIVIANE DA ROCHA 
NASCIMENTO SILVEIRA. Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº4158044/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/Escola de Ensino Médio em Tempo 
Integral Governador Adauto Bezerra, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0621-
55, Município Crato/CE, neste ato representada pela Sra. Diretora Geral, Sra. 
Maria Tereza Alencar CONTRATADA: CONSTRUTORA MR COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.383.176/0001-06, Muni-
cípio Crato/CE, CEP 63.100-080, neste ato representada pelo Sr. Rogério 
Barbosa Pinheiro. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DE PASSEIOS E RAMPAS PARA 
ACESSIBILIDADE – “PISO PODOTÁTIL”, na EEMTI GOVERNADOR 
ADAUTO BEZERRA, conforme orçamento de despesas em anexo e que 
passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO 
com fundamento na modalidade CONVITE nº 03/2018, regido pelo Art. 23, 
inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar 
nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Crato/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento 
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como 
condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução 
dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados 
a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja 
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário 
Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.32296.01.33903900.28282.1.40.00 - 14659. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Maria Tereza 
Alencar - Contratante, Rogério Barbosa Pinheiro - Contratada e TESTEMU-
NHAS: 01- Maria Tereza Alencar 02- Rogério Barbosa Pinheiro. Fortaleza, 
09 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº4060001/2018
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEEP FRANCISCA MAURA 
MARTINS, Município de Hidrolândia/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0368-
20, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Ana Clécia 
de Abreu Tomé CONTRATADA: BARTOLOMEU MARTINS DA SILVA 
ALIMENTICIOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.135.252/0001-28, 
Hidrolândia/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Bartolomeu Martins 
da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ÁGUA MINERAL PARA ABASTECI-
MENTO DA EEEP FRANCISCA MAURA MARTINS, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instru-
mento, independente de transcrição. ITEM: AGUA MINERAL, NATURAL 
DA FONTE, SEM GAS, CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM 
GARRAFAO RETORNAVEL EM PLASTICO RESISTENTE, POLIPROPI-
LENO OU POLICARBONATO, TRANSPARENTE COM NITIDA VISIBI-
LIDADE, SEM MANCHAS, SEM ODOR, SEM FUROS OU MICROFUROS, 
SEM FISSURAS, SEM AMASSO, LACRADO COM TAMPA, ROTULO 
INTACTOS COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA 
DO ENVASE, VALIDADE, CARACTERISITICAS FISICO-QUIMICAS 
NOME DA FONTE, NOME DA EMPRESA ENGARRAFADORA, CNPJ, 
Nº DO REGISTRO MINIST. DA SAUDE, GARRAFAO 20.0 LITRO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto 
Estadual no 31.543/2014 e Lei Federal no 11.947/2009, e suas alterações, 
com fundamento na Carta Convite no 20180003 FORO: Hidrolândia/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir do dia 12 de setembro de 2018. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 330 
(trezentos e trinta) dias, contado a partir do dia 12 de setembro de 2018, 
mesmo dia de Fornecimento da Ordem de Compra.. VALOR GLOBAL: R$ 
24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.020.2
2668.12.33903000.10000.0.30.00 - 5780. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Ana Clécia de Abreu Tomé - Contratante, 
Bartolomeu Martins da Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Beníldima 
Castro de Souza 02- Danielle Martins Vera. Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2018
PROCESSO Nº18323789-7
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – 
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta 
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do 
Processo supra, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa 
ISABELLA MAGALHÃES SILVEIRA MELLO - ME, inscrita no CNPJ nº 
11.014.352/0001-12, com base no Contrato n° 01/2017 oriundo da COTAÇÃO 
ELETRÔNICA Nº 2017/04287, firmado com a EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA 
DA FONSECA – MILAGRES, CEARÁ, no valor de R$ 1.060,00 (um mil 
e sessenta reais), pelo serviço de instalação de LINK – plano business 5 MB 
FULL – acesso à internet com velocidade garantida de 5 MB com IP fixo, 
incluindo instalação de equipamento. Compromete-se, portanto, o Estado do 
Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua conse-
cução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de Julho de 2018. 
ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018