DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ/EEFM FREI POLICARPO. Endereço: Rua João
Bastos, 2027/Bairro Alto Guaramiranga, Município Canindé/Ce, inscrita no
CNPJ através do nº 07.954.514/0112-40, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Magno Rommel Macedo
Ferreira, CPF 435.061.783-34, RG 323 922497 e a EMPRESA SAMIR
CAVALCANTE AUR - ME, CNPJ 18.261.811/0001-01, doravante deno-
minado CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVAL-
CANTE AUR. Resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO
ao contrato 006/2018, publicado no DOE de 11/04/2018, de acordo com a
justificativa exarada no processo nº 4298555/2018, mediante as condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao contrato 006/2018, no que se
refere ao número da modalidade. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RERRA-
TIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: Carta Convite nº 20180005. LEIA SE: Carta
Convite nº 20180006. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato Original. E,
por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes
das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com
o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Magno Rommel Macedo Ferreira - CONTRATANTE, Samir cavalcante
Aur CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. JOSÉ ILDES
DA SILVA OLIVEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
10 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado de nº 110 de 09 de junho de 2011, que publicou o
Ato datado de 07 de junho de 2011, que nomeou o servidor, para exercer em
caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR CLASSE PLENO I REFERENCIA
-13, do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica -MAG – Parte
Permanente do Quadro -1, Poder Executivo, para a disciplina GEOGRAFIA,
com lotação na Secretaria da Educação. _______ONDE SE LÊ: FRANCISCO
EDILBERTO ALMEIDA COSTA ________LEIA – SE :FRANCISCO
EDILBERTO DE ALMEIDA COSTA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA Nº66/2018 - A SECRETARIA EXECUTIVA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO
ANTONIO BRITO SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO,
matrícula nº 3000251-2, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de JUAZEIRO
DO NORTE - CE, no período de 10 A 12 DE MAIO DE 2018, a fim de
FAZER A COBERTURA JORNALISTA E ASSESSORIA DE IMPRENSA
NA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO CRD CARIRI, concedendo-lhe
2,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (SETENTA E SETE REAIS
E DEZ CENTAVOS), totalizando R$ 231,30 (DUZENTOS E TRINTA E
HUM REAIS E TRINTA CENTAVOSI), de acordo com o artigo 3º; alínea
B, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária DESTA SECRETARIA. SECRETARIA ESPECIAL
DE POLITICAS SOBRE DROGAS, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Tamara Paiva de Lima
SECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL
DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº176/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de
2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor
RONIVALDO PASSOS SAMPAIO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de
Tecnologia da Informação da Receita Estadual - 4.C, matrícula 497578.1.6,
lotado na Coodenadoria de Administração e de Tecnologia da Informação -
CAT, desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de
13 a 16 de agosto do corrente ano, a fim de participar da Conferência Gartner
Segurança e Gestão de Riscal 2018, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$291,36 (duzentos e noventa e
um reais e trinta e seis centavos), no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e
setenta e quatro reais e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA,
no valor de R$ 853,95 (oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco
centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor
de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro centavos ), perfazendo um total de
R$1.903,25 (um mil, novecentos e três reais e vinte e cinco centavos ), de
acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º,
8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº177/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018,
publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor OTAVIO
FERNANDES FONTENELLE, que exerce a função de Orientador de Célula
de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 497563.1.3, lotado na
Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação - CAT, desta
secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 13 a 16 de
agosto do corrente ano, a fim de participar da Conferência Gartner Segurança
e Gestão de Risco 2018, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 50%, no valor de R$331,19 (trezentos e trinta e um reais e
dezenove centavos), no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e
três reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e
passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA,
no valor de R$ 853,95 (oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco
centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor
de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro centavos ), perfazendo um total de
R$2.045,50 (dois mil, quarenta e cinco reais e cinquenta centavos ), de acordo
com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º
e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº178/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº
20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro
de 2018, autoriza o servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA, que exerce
a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3,
matrícula 100591.1.9, lotado na Célula de Execução da Administração Tribu-
tária em Crato, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Campos Sales
e Fortaleza - CE, nos dias 16, 31/7 e 01 de agosto do corrente ano, a fim
de realizar diligência fiscal e participar do Workshop sobre o Projeto ST
Madeira, concedendo-lhe 2 (duas diárias), no valor dunitário de R$77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$154,20 (cento e cinquenta
e quatro reais e vinte centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A e B, classe
III, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E
DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº268/2018.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO
PARA DESENVOLVER E CONSTRUIR
A SISTEMÁTICA DE ELABORAÇÃO
E ENVIO DA MATRIZ DE SALDOS
CONTÁBEIS (MSC) NO FORMATO
E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
PELA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL (STN), A FIM DE CUMPRIR
A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA
PORTARIA STN Nº896/2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria STN nº 896, de 31 de
outubro de 2017, que estabelece regras acerca da periodicidade, formato e
sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis,
orçamentários e fiscais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios, a partir do exercício de 2018, em atendimento ao § 2º do art. 48
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; CONSIDERANDO o
art. 48, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece que
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº129 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018
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