DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade,
formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 27.303, de 03/10/2003, que determina como competência da SEFAZ gerenciamento do sistema de execução orça-
mentária, financeira, contábil e patrimonial dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a necessidade da construção de
sistemática para elaboração e envio da matriz de saldos contábeis (MSC), o que envolve adequação de rotinas e reorganização de processos para a geração
das informações no formato e requisitos exigidos pela Portaria STN nº 896/2017. RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho para desenvolver e construir a sistemática de elaboração e envio da matriz de saldos contábeis (MSC) no formato e
condições estabelecidas pela secretaria do tesouro nacional (STN), a fim de cumprir a determinação constante na portaria STN nº 896/2017, com duração
até 31 de dezembro de 2018 e a seguinte composição:
MEMBROS EFETIVOS
MATRÍCULA
SETOR DE ORIGEM
Ângelo Garcia Bezerra
497862-1-2
COTES/CECAI
Antônio Carlos Nogueira de Oliveira Santana
497632-1-2
COTES/CEPLA
José Garrido Braga Neto
497869-1-3
COTES/CECAI
Talvani Rabelo Aguiar
497693-1-8
COTES/CECAI
Saulo Moreira Braga
497759-1-1
COTES/CECAD
Iram Carvalho do Nascimento
118672-1-9
CAT/CESINF
Sávio Machado de Araújo
497694-1-5
CAT/CESINF
Art. 2º. Os integrantes do Grupo deverão ter diariamente, no mínimo, meio expediente de tempo contínuo dedicado ao trabalho.
Art. 3º. A Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação – CAT deverá providenciar toda a infraestrutura física necessária ao desenvolvi-
mento dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos a partir do dia 01 de março de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº020/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 017/2018 (publi-
cado no D.O.E. de 12.06.2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que,
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 28 de junho de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº020/2018
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)017/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 194 303-7
ALBERTO DE SA RORIZ JUNIOR - ME
02
06 202 857-0
JOSE ELIDEILSON DA SILVA
03
06 205 280-2
JESUS MANOEL BARROS ME
04
06 210 489-6
CICERA PEREIRA DA SILVA
05
06 281 359-5
FERRAGENS ALIANCA COMERCIAL LTDA - EPP
06
06 315 326-2
JULIO CESAR PEREIRA ME
07
06 334 401-7
HAZZURE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
08
06 431 151-1
JOSE THIAGO COELHO FONTENELE ME
09
06 451 661-0
FRANCISCA ELIANA C MONTEIRO ME
10
06 482 255-9
MOTO PECAS SAO PEDRO EIRELI ME
11
06 523 251-8
FRANCIELDO CARDOSO DE SOUZA ME
12
06 596 007-6
IRACI MENEZES SILVA CALCADOS ME
13
06 596 739-9
MANOEL WELSON GOMES MOTA ME
14
06 599 120-6
JOANA RAFAELY CARDOSO MATIAS ME
15
06 667 972-9
GALDINO E MILFONT LTDA ME
16
06 676 487-4
MORAIS NOGUEIRA LIVROS LTDA ME
17
06 678 470-0
JOSE EDIMAR DE SOUZA VIEIRA ME
18
06 703 514-0
FREDSON LIMA DE CARVALHO ME
19
06 720 985-8
IDELZUITE CANDIDO MARTINS ME
20
06 988 452-8
FRANCISCA BENICIO DE SOUZA ARTESANATOS MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 018/2018 (publi-
cado no D.O.E. de 12.06.2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que,
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 28 de junho de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2018
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 018/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 041 428-6
J R SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS
02
06 284 462-8
CONSTESA LTDA
03
06 305 648-8
MILLENIUM ENGENHARIA LTDA
04
06 333 578-6
ELSON CORREA DE AZEVEDO ME
05
06 369 157-4
PRISCILA R. DA SILVA
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº129 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018