DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº65/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, §, FAZ
SABER que ficam INTIMADOS os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à(ao)
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 25 de junho de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°65/2018 DE 26 DE JUNHO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.696374-5
A S PEREIRA DE LIMA - EPP
201809332-8
02
06.182870-0
MARIA AMÉLIA TAVEIRA DE
OLIVEIRA MICROEMPRESA
201809325-1
201809329-9
201809330-4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº78/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 26, Inciso III da Lei
12.732/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto
à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em parangaba, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação
deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
PARANGABA, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°78/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.341.375-2
TARCISIO ALVES CRUZ 78880386387
Nº. 2018.08804-8
02
06.341.375-2
TARCISIO ALVES CRUZ 78880386387
Nº. 2018.08799-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº79/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.08475
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825
do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2018.08475, o contri-
buinte FERNANDO SERGIO VALE ARAUJO ME, CGF: 06.375.901-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa
da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A ENTREGAR, O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DAS
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, RELATIVO AOS MESES: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017, JANEIRO A MAIO DE 2018, E, DIEF,
JANEIRO DE 2015, JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016. FONE: 3289.5050, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias
após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
PARANGABA, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº043/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: M D DE OLIVEIRA PAIVA – ME. OBJETO: Aquisição
de 200 (duzentas) unidades de gás liquefeito de petróleo – GLP de 13kg, 10 (dez) unidades de gás liquefeito de petróleo – GLP de 20kg e 20 (vinte) unidades
de gás liquefeito de petróleo – GLP de 45kg,(só o líquido) para uso no PF ARACATI e NUAT ARACATI. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de
Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa de Licitação n° 018/2018, datada de 08//06/2018, conforme Processo n° 3841786/2018, tudo de acordo
com as disposições do Inciso V do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e de execução do objeto deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 19.850,00 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta reais), pagos em Até
10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. Irreajustável durante a contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.04.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA
ASSINATURA: 06/07/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁ MARTINS, matrícula n° 053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos
Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Matheus Dantas de Oliveira Paiva - SÓCIO.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2017
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2017, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica para unidades
da SEFAZ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93; V- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VI - OBJETO:
Alterar a cláusula de vigência e do valor do contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica alterado o PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL e o
VALOR e a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; VIII - VIGÊNCIA: 01/08/2018 a 31/07/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado; X - DATA: 04/07/2018; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO
EXECUTIVA e Mônica Jucá de Oliveira - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº35, de 27 de junho de 2018.
ALTERA DISPOSITIVO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº39/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE
SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MILHO EM GRÃO DESTINADO À ALIMENTAÇÃO
ANIMAL OU À UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA FABRICAÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 904, inciso I, do Decreto n.º
24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO o que estabelece o inciso I do parágrafo único do Art. 8º-A do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de
1997, CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência em diversos municípios cearenses, por estiagem ou seca decretada ou homologada pelo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº129 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018
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