DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO n°0042/2018 DE 28 DE JUNHO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.186149-9
MARIA REJANE GOMES RODRIGUES MICROEMPRESA
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº132/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa 
nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as empresas relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°132/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.606514-3
ABC SUPERMERCADO LTDA
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº024/2018
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte Eudes Alves Batista 
ME CGF 06 447016-4 período fiscalizado: 01.07.2017 a 21.08.2017,ficam INTIMADO, por intermédio de seu dirigente ou responsável, junto à Célula de 
Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponi-
bilização ou publicação do presente Edital, a apresentar documentação comprobatória das operações de aquisições interestaduais de mercadorias, referente 
ao Termo de Intimação de nº 2018.06929,e Mandado de Ação Fiscal - MAF nº 2018.05872.Suspendendo, dessa forma, direito à espontaneidade de que trata 
o artigo 138 (CTN) e à consulta de que trata o artigo 884 do Decreto nº 24.569/97. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Juazeiro do Norte, 26 de junho de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2018
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte Granitos Santo Amaro 
Ltda CGF 06 594367-8 período fiscalizado: 01.05.2017 a 05.02.2018, fica INTIMADO, por intermédio de seu dirigente ou responsável, junto à Célula de 
Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponi-
bilização ou publicação do presente Edital, a apresentar documentação comprobatória das operações de aquisições interestaduais de mercadorias, referente 
ao Termo de Intimação de nº 2018.05598, e Mandado de Ação Fiscal - MAF nº 2018.01010.Suspendendo, dessa forma, direito à espontaneidade de que trata 
o artigo 138 (CTN) e à consulta de que trata o artigo 884 do Decreto nº 24.569/97. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Juazeiro do Norte, 26 de junho de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.590060-0 BRASILVITA JUAZEIRO DO NORTE 
SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME, fica INTIMADO do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO nº 2018.05330, para, através de seu diri-
gente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro 
do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital(Art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), sob 
pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 
27 de junho de 2018.
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista Art. 79, Inciso IV do § 1º, da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único deste 
Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do 
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou 
recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 28 de junho de 2018.
Francisco Edson de Lima e Silva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°30/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.506821-1
PAULO CÉSAR DE M. BEZERRA ME
04.8.0000305.23133.00015351/2018-17
  
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 056/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 08165
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.07269  
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.08165, o contribuinte: ENEAS 
LOPES PEDRO, CGF 06.412.073-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A ENVIAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS 
DE MERCADORIAS, REF. AO PERÍODO FISCALIZADO, SUSPENDENDO SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ART.138(CTN) 
E A CONSULTA PREVISTA NO ARTIGO 884/DECRETO 24569/97. dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 27 de junho de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018