DOE 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governo do Estado do Ceará,  RESOLVE: 
Art. 1.º O art. 2.º da Instrução Normativa n.º 39/2016, de 30 de junho de  2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1.º de julho de 2016 a 30 de junho 
de 2019.” (NR)
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA N°113/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art.78 combinado com o art. 120 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor Benedito Crispim de Lima, ocupante do cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrícula 
n° 0394981-8, lotado nesta SEINFRA, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta de classificação 08100003.04.122.500.21782.15.33903900.1.00.
00.0.20, mais a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da classificação 08100003.04.122.500.21782.15.33903000.1.00.00.0.20. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº278/2018 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE, DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº0004/2018
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
FISCAL DA OBRA: ENG.º JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
300.095-5-X
17911-D
SUPLENTE: ENG.º JOANISIO MACEDO
 10.119-1-X
 7164-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-388, NO TRECHO: ALTANEIRA - ASSARÉ, COM EXTENSÃO DE 20,16 KM, CONFORME CONTRATO 
CELEBRADO COM A EMPRESA TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L. TEIXEIRA PINHEIRO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, 
em 04 de julho de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº286/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de AGOSTO/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza - Ceará, 09 de julho de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2018, 09 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO LEONARDO DE MELLO VOLKER
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010108 1 6
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013004 1 5
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANA CRISTINA DE SOUSA SANTANA
CARGO COMISSIONADO DNS-3
300032 1 7
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANA LÚCIA A. BEZERRA VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009871 1 5
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANDRÉ BARROSO MONTENEGRO
CARGO COMISSIONADO DNS-3
300087 1 5
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916 1 9
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANDRÉA BOBÔ DE CARVALHO ALVES
CARGO COMISSIONADO DAS-1
300044 1 8
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIA S. DE ALENCAR CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013276 1 5
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO ALBER DE SENA LIMA
FISCAL DE CAMPO
009841 1 6
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO CALIXTO NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
016633 1 3
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013309 1 8
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTO. CÉSAR MASCARENHAS DE MELO
MOTORISTA
010279 1 3
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO CORDEIRO NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
011150 1 4
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTO. DE PÁDUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930 1 8
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO EDÍLSON BATISTA
MOTORISTA
009864 1 0
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO EUGÊNIO DA SILVA
FISCAL DE TRANSPORTES
013280 1 8
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010280 1 4
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO HÉLIO BATISTA DE ARAUJO
MOTORISTA
011260 1 6
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
013279 1 7
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA
TRABALHADO DE CAMPO
011072 1 6
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO JOSE PEREIRA NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
010057 1 5
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO MARTINS DE FREITAS
MOTORISTA
007535 1 3
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO MAURO DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013193 1 0
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
MOTORISTA
006700 1 4
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS
CONTINUO
013014 1 1
R$ 15,00
23
R$ 345,00
AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013015 1 9
R$ 15,00
23
R$ 345,00
AURELYR DOS SANTOS GOMES
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
010201 1 0
R$ 15,00
23
R$ 345,00
CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
007042 1 0
R$ 15,00
23
R$ 345,00
CARLOS JORGE BRITO GOIANA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
010281 1 1
R$ 15,00
23
R$ 345,00
CLÓVIS CARIOCA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
014270 1 6
R$ 15,00
23
R$ 345,00
EDGAR NOBRE MUNIZ JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010282 1 9
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ELENA ARRUDA DE ALCÂNTARA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013307 1 3
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ELIAS MARTINS DE MENEZES
MOTORISTA
016551 1 6
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ELY FELIPE AGUIAR MELO
CARGO COMISSIONADO
300089 1 X
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ELOIDE SOARES PINTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016915 1 1
R$ 15,00
23
R$ 345,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº129  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018