DOE 10/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            participar das negociações contratuais do empréstimo com o Banco KFW para o Programa Águas do Sertão, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), 
acrescidos de 60% no valor de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.286,29 (hum mil, duzentos e oitenta 
e seis reais e vinte e nove centavos), totalizando R$ 2.535,34 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) de acordo com o artigo 1º; 
alínea “b”, § 1º e §2º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº161/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDÍLSON 
GARCIA, ocupante da função de Motorista, matrícula Nº 300261.1-X, lotado na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, ora a disposição desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Acaraú, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz e Marcos (CE), no período de 02 a 06 de Junho de 2018, a fim de conduzir o servidor 
Antônio Jessé Pimentel, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) no total de R$ 
275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, 8º e seu § 1º e art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRATARIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2018 - O SECRETARIO ADJUNTO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2018. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETARIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2018, 04 DE JULHO DE 2018     
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CAMILA ELISA SOUZA RIBEIRO
Analista de Desenvolvimento Organizacional
300133.2-8
15,00
22
330,00
CRISTIANO MORAES MIRANDA
Orientador de Célula - DNS 3
300152.1-5
15,00
22
330,00
EDWARD JENNER MAGALHÃES DIÓGENES
Coordenador - DNS 2
300151.1-8
15,00
22
330,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Articulador - DNS 3
300154.1-X
15,00
22
330,00
FRANCISCO CARLOS BARROS ROCHA
Assessor Técnico - DAS 1
300150.1-0
15,00
22
330,00
FRANCISCO LOPES MATOS
Assessor Técnico - DAS 1
300119.1-0
15,00
22
330,00
KARLA CAMILA SOUSA DE SOUSA
Coordenador - DNS 2
300134.1-7
15,00
22
330,00
MARIINHA VALESKA PASSOS BARBOSA
Orientador de Célula - DNS 3
300132.1-2
15,00
22
330,00
MURILO ROCHA LIMA PIMENTEL
Orientador de Célula - DNS 3
300142.1-9
15,00
22
330,00
PAULO ITALO SALES CARLOS
Assessor Técnico - DAS 1
300153.1-2
15,00
22
330,00
RICARDO WAGNER DANTAS SILVEIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300149.1-X
15,00
22
330,00
ROSEMBERG SALDANHA DA SILVA
Assessor Técnico - DAS 1
300115.1-1
15,00
22
330,00
SANDRA BRAGA DE SOUZA
Assessor Técnico - DAS 1
300141.1-1
15,00
22
330,00
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8 e 17, inciso III da Lei 9.826, de 14 de maio de 
1974, combinado com o Art. 16 da Lei Federal n.º 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; A Resolução n.º 357/10 do CONTRAN, que 
institui as Diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, de conformidade com o disposto 
na Lei n.º 14.024 de 17 de dezembro de 2007, RESOLVE NOMEAR COMISSÃO para compor Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/
DETRAN/CE, a ser presidida por este Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, para mandato de 02(dois) anos, a partir de 02 de abril de 2018 
a 02 de abril  de 2020. Membros representantes do DETRAN: Presidente: ANA INEZ OKA ELVAS DE LIMA, mat. 2874-1-5; Membros: RAIMUNDO 
IRAPUAN COSTA, mat.00408-1-9;  LUIZA MARIA DAS CANDEIAS RABELO MONTEIRO, mat. 0550-1-8; LUIZ DE GONZAGA LIMA SANTOS, 
mat. 0898-1-8; JULIANA LIMA DA SILVA,  mat. 2955-1-5 Suplente: EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS, mat. 092-1-0; RODOLFO LEANDRO 
RIBEIRO DA SILVA, mat 2961-1-2; MIGUEL ELPÍDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR, mat. 2959-1-4; MEMBROS DE ENTIDADES REPRESENTA-
TIVAS: LUIS EDILSON DE SOUSA-  TITULAR SINDITAXI, PEDRO ALVES CABRAL FILHO, SUPLENTE-SINDITÁXI; ANELISA AFFI PEIXOTO 
BARREIRA -TITULAR -SEST-SENAT; DENISE XAVIER BARBOSA, SUPLENTE SEST-SENAT; LUIS HENRIQUE DE AGUIAR COSTA- TITULAR 
SINFRECE; JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA , SUPLENTE SINFRECE, CLOVIS BRAGA BEZERRA SETCARCE; CLOVIS NOGUEIRA BEZERRA 
SUPLENTE SETCARCE, ESPEDITO ROSEO SILVA JUNIOR MEMBRO SUPLENTE; JOAO PINHEIRO JUNIOR, TITULAR SINDIONIBUS, 
FLAVIA MARIA CHAVES DE SOUSA MEMBRO SUPLENTE; SINDIONIBUS; MEMBRO COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO: 
NICOLE PAIVA FEIJÓ DE PONTES, TITULAR e KARLA STELLA CARVALHO SANTOS - SUPLENTE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARA, em Fortaleza, 05 de julho 2018.
Camilo Sobreira  de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº656/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os servidores rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 16/06/2018 a 16/06/2018, nos 
locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de 
dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº656/2018 DE 15 DE JUNHO DE 2018
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
08 às 17 hs
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08 às 17 hs
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº127  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2018