DOE 10/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE); III – OBJETO: prorrogação do contrato por mais
12 meses, de acordo com o constante no processo 4719330/2018; IV – APORTE FINANCEIRO: R$ 37.430,06; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo
Cavalcante Pequeno – Presidente da Funcap; Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Caixeta Lima – Representantes da empresa. FUNCAP,
em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)
FRANCISCO HELDER ALMEIDA RODRIGUES, matrícula 001016-13, lotado(a) no(a) CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor do Centro de Ciência Exatas e Tecnológicas, simbolo DAS-1 integrante da
Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ a partir de 29 de Março de 2018. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição Estadual, tendo em vista o
que consta do Processo nº 1504774/2018 e o Resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital
Nº 002/2015-GR, publicado no Diário Oficial do Estado, em 11/06/2015, promovido pela Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, certame
Homologado através do Provimento nº 038/2015-GR, de 16/09/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, em 06/10/2015, considerando a ordem de
classificação constante no provimento mencionado, RESOLVE NOMEAR a candidata DANIELA ALVES PEREIRA, aprovada e classificada em 4º lugar
no Setor de Estudo Formação Estético/ Artística Estudo das Poéticas Corporais, constante no Anexo I deste ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da
Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercer em caráter efetivo o Cargo de Professor, classe Assistente, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior
– MAS, em regime de 40 horas semanais de atividades acrescida de Gratificação de Dedicação Exclusiva-DE, com lotação no Departamento de Teatro da
Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, face aos Cargos criados pela Lei nº 15.780/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/05/2015,
alterada pela Lei nº 15.956/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/02/2016, que dispõe sobre a alteração da distribuição dos cargos de Professor
do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS da URCA. A posse da candidata relacionada no Anexo I deste Ato ocorrerá no prazo e na forma constante
no Anexo II do mesmo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05/julho/2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 05/7/2018
DEPARTAMENTO
SETOR DE ESTUDO
CLASSE/REGIME DE TRABALHO
CANDIDATA
CLASSIFI CAÇÃO
Teatro
Formação Estético/ Artística Estudo das Poéticas Corporais
Assistente, D 40 + DE
Daniela Alves Pereira
4º
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 05/07/2018
A CANDIDATA RELACIONADA no presente ato, nomeada para exercer em caráter efetivo o Cargo de Professor, classe Assistente do Quadro de Pessoal do
Magistério Superior-MAS da Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, DEVERÁ COMPARECER a Divisão de Pessoal-DIPES/URCA, localizada
à Rua Cel. Antônio Luís, 1161, Bairro Pimenta, Crato/ CE, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da circulação do Ato de Nomeação
em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo,
munida dos seguintes documentos: IDENTIFICAÇÃO PESSOAL: a) Carteira de Identidade(cópia autenticada); b) CPF (cópia autenticada); c) Título de
Eleitor(cópia autenticada); d) Último comprovante eleitoral(cópia autenticada); e) Certificado de Reservista (se homem, cópia autenticada); f) PIS/PASEP(-
cópia autenticada; g) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia autenticada); h) Certidão de Nascimento dos dependentes(cópia autenticada); i) 02 fotos
3 x 4; j) Comprovante de Residência(cópia autenticada); k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco; l) Carteira de Trabalho (cópia da folha
de nº de registro/série e folhas de dados pessoais ( cópia autenticada e original).
DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO:
a) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Regionail do Cariri-URCA, com firma reconhecida. b) Declaração com firma
reconhecida explicitando não ocupar outro cargo ou função pública na esfera federal, estadual, municipal e privada(modelo de declaração elaborada e assinada
na DIPES /URCA); c) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos.
d) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual no forum da nomeada); e) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor
de Estudo/Formação Acadêmica. Exigências na Formação Acadêmica por Classe, acompanhados pelos respectivos Históricos: e.1. Diploma de Graduação
e Histórico(cópias autenticadas); e.2. Diploma de Mestrado e Histórico(cópias autenticadas); e.3.Diploma de Doutorado e Histórico(cópias autenticadas).
Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição
de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente; f) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou
função pública (federal, estadual, municipal e privada), com o que ora assume na URCA; g) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com
firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita Federal. h) Laudo da Pericia Médica após a realização dos exames
que ocorrerrão as expensas da candidata, para efeito de inspeção de saúde oficial a que a nomeada se submeterá junto a Coordenadoria de Perícia Médica da
Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE, Avenida Oliveira Paiva, Nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, com
Oficio de encaminhamento da Divisão de Pessoal/URCA. Os exames são os seguintes: a) Hemograma completo; b) Glicemia em jejum; c) Triglicerídes; d)
Ácido Úrico; e) Tipagem Sanguínea (Grupo Sanguíneo com Fator RH); f) Perfil lipídico, colesterol total, LDL e HDL; g) Machado Guerreiro (Chagas);
h) Sumário de Urina (E.A.S. elementos normais e sedimentoscopia) i) Eletroencefalograma com Laudo; j) Ecocardiograma com Laudo; k) Exame Oftalmo-
lógico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e tonometria; l) Raio-X do Tórax em PA, com Laudo; m) Laudo de Sanidade
Mental emitido por um Psiquiatra; n) Laringoscopia com Laudo; o) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética-TGO); p) ALT (Transaminase lutâmica
Pirúvica-TGP); q) V.D.R.L (Sorologia para lues); r) Audiometria com laudo.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1811/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo 4194342/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES, exercente da
função Auxiliar de Servicos Gerais, 12, matrícula nº 010624.1-7, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / CRATEÚS / TAUÁ / FORTALEZA,
no período de 22/08/2018 a 25/08/2018, a fim de compor equipe de apoio as Cerimônias de Colação de Grau na FAEC/UECE e CECITEC/UECE, conce-
dendo-lhe 2 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 5%, mais 1,5 diárias, no valor unitário de R$
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 220,79 (duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos), de acordo com os artigos
3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2018
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