DOE 10/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº177/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ENOQUE MACEDO NETO, que exerce a função de Advogado, matrícula nº 394.1-1, desta Autar-
quia, a viajar às cidades de Jijoca de Jericoacoara e Limoeiro do Norte, no período de 07 a 08 e 11 a 12/06/2018, a fim de patrocinar a defesa desse instituto 
em ações judiciais que tramitam nas aludidas comarcas, bem como notificar ao tabelião do Cartório Liberty Mirais de Jijoca de Jericoacoara da Portaria 
nº 154/2018, publicada no DOE, em 29/05/2018 que anulou o Título de Domínio nº 74470/2014, concedendo-lhe 03 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais, quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº179/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, ocupante do cargo de Diretor do Departamento Técnico 
e de Operações, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de Barbalha, no período de 11 a 14/06/2018, a fim de providenciar arrecadação do 
município de Barbalha junto ao cartório de registro de imóveis, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais, oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº180/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO CARLOS UMBERTO MATOS, ocupante do cargo de Supervisor da UNIGEP, matrícula 
nº 530.1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de Crato e Barbalha, no período de 18 a 22 25 a 28/06/2018, a fim de fiscalizar e supervisionar os trabalhos 
de regularização fundiária, concedendo-lhe 08 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 518,64 
(quinhentos e dezoito reais, sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº181/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora Maria das Graças Farias Pedrosa, ocupante do cargo de Superintendente Adjunta, matrícula nº 000632-1-5, 
desta autarquia, a viajar à cidade de CRATEÚS, no período de 13/06/2018 à 16/06/2018, a fim de Visitar os escritórios da Região de CRATEÚS, conce-
dendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 306,67 (trezentos e seis reais e 
sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº182/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALMIR CARLOS CAMPINAS DE MENEZES, ocupante do cargo de Supervisor do NUGEF, 
matrícula nº 250.1-1, desta Autarquia, a viajar à cidade de Baturité, no período de 13 a 15/06/2018, a fim de acompanhar a instalação de computadores para 
dar continuidade aos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhe 02 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais, setente e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº187/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora Maria das Graças Farias Pedrosa, ocupante do cargo de Superintendente Adjunta, matrícula nº 000632-1-5, 
desta autarquia, a viajar às cidades de MILAGRES E IGUATÚ, no período de 20/06/2018 à 23/06/2018, a fim de Participar das Solenidades de Entregas de 
Títulos, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 306,67 (trezentos e 
seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº101/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos empregados 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho de 2018. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Aluízio Feitosa Ribeiro
Aux. Adm. de ATER
2559.1-2
D
88
Cilene Pinheiro de Queiros
Assistente Adm. de ATER
1836.1-X
A
132
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
132
Francisco Assis do Nascimento
Aux. Adm. de ATER
1885.1-4
A
88
Francisco Daniel de Sousa
Assistente Adm. de ATER
720.1-X
A
132
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº127  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2018