DOE 10/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2018
PROCESSO Nº5168035 / 2018 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE  OBJETO: PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA 
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE 263 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS) VAGAS, SENDO 67 (SESSENTA E SETE) DE 
NÍVEL SUPERIOR E 196 (CENTO E NOVENTA E SEIS) DE NÍVEL MÉDIO  JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE PESSOAS PARA O QUADRO DA 
EMATERCE  VALOR GLOBAL : R$ 1.416.000,00 ( HUM MILHAO, QUATROCENTOS E DESESSEIS MIL REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.029.22945.03.33903900.2.70.00.1.30  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, XIII DA LEI 8.666/93  CONTRATADA : CENTRO 
DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO - CETREDE, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 07.875.818/0001-05  DISPENSA : ANTONIO RODRIGUES 
DE AMRIM - PRESIDENTE DA EMATERCE  RATIFICAÇÃO : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DA SDA.        
Francisco José de Sousa Palácio 
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA 044/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor BAZILIO GONÇALVES FILHO, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula  matrícula nº 300003.1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 181 e 182. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Alexandre Adolfo Alves Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº106/2018 - O(A) O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Resolução Nº 04/2017 de 02 de Junho de 2017, e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Junho de 2017, RESOLVE NOMEAR, ALYNE MACIEL FREIRE, para exercer as funções do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR, símbolo ADECE IV lotado(a) no(a) ASSESSORIA EXECUTIVA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 07 de Junho de 2018. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
O DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2154637/2018/VIPROC, com 
fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 
2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 
2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DANIEL LIMA VERDE DA 
SILVA, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível G, matrícula(s) nº 48138810, lotado(a) nesta 
Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM CIÊNCIAS NATURAIS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE - UERN, pelo período de 01 de Abril de 2018 a 30 de Junho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servi-
dor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de 
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n º 2359930/2018-VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 28 de março de 2018, do Ato datado 
de 22 de março de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de março de 2017, que autorizou o AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR, da servidora LUANA ALVES DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, 
referência G, matrícula nº 478950-1-4, lotada no(a) COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS, nesta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n º 2488098/2018-VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de abril de 2018, do Ato datado de 08 
de março de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 12 de março de 2018 , que autorizou o AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE 
PARTICULAR, pelo prazo de 2(dois) anos, da servidora LILIA MARIA BEZERRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do 
Magistério, referência F, matrícula nº 303725-1-4, lotada no(a) EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA, nesta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº127  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2018